Cópia do comunicado da Comissão política de Portimão do Partido Social Democrata

COMUNICADO

"A Comissão Política de Portimão do Partido Social Democrata, vem pela presente comunicar a V. Exc. que lamentavelmente foi obrigada novamente a instaurar acção contenciosa no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, com fundamento na sonegação e ocultação de informação e documentos solicitados pelos autarcas legitimamente eleitos, identificada como Processo n.º 748/10.1 BELLE.

O executivo Socialista ignorou os requerimentos intentados pelos autarcas eleitos do Partido Social Democrata no total de 26, por omissão grave voluntária e intencional, violando nesses termos a Legalidade e os direitos e obrigações dos autarcas eleitos pelos Portimonenses.

Esta prática tem vindo a tornar-se uma rotina reiterada pelo executivo socialista, pretendendo desta forma ocultar das oposições e dos Portimonenses a real e verdadeira situação em que se encontra o Município de Portimão e as empresas municipais. Termos em que se lamenta que desta forma ilegal o executivo socialista não obedeça às leis da República nem dentro do espírito democrático permita que a oposição exerça as suas competências, para a qual foi legitimamente eleita.

Sem mais de momento,

Atenciosamente.

Portimão, 09 de Dezembro de 2010

O Vice- Presidente da Comissão Política
Luís Miguel Martins "

P.S: Desde que a acção supra identificada foi intentada, o executivo socialista da Câmara Municipal de Portimão já disponibilizou dois documentos previamente solicitados, termos em que a referida acção será objecto de redução no seu pedido.