Somente para distraidos III ...

PSD de Portimão apresenta queixas na PJ e PGR contra o executivo da Câmara de Portimão

joão tiago Ver Fotos » Câmara Municipal de Portimão " O PSD de Portimão apresentou, a 28 de Julho, uma denúncia na Polícia Judiciária e queixas na Procuradoria-Geral da República, na Inspeção Geral da Administração Local e no Tribunal de Contas referentes à situação de alegada «gestão danosa» da Câmara Municipal, de maioria socialista. A revelação foi feita hoje, em conferência de imprensa na sede dos social-democratas portimonenses, por Miguel Martins, vice-presidente da Concelhia do PSD e membro da Assembleia Municipal. A responsabilização «individualizada, política, administrativa, civil e até criminal da gestão incoerente e irresponsável de que foi alvo o erário público do Município de Portimão, nos últimos cinco anos» foi, aliás, uma das reivindicações apresentadas pelo PSD numa conferência de imprensa que serviu para os social-democratas portimonenses lançarem fortes críticas ao executivo municipal liderado pelo socialista Manuel da Luz. Mendes Bota, presidente do PSD/Algarve, também presente, deu o mote às críticas, ao considerar a gestão camarária como «danosa e irresponsável», «comprometendo o futuro dos portimonenses». «A festa chegou ao fim», disse Mendes Bota, salientando que os social-democratas exigem «que as autoridades que exercem a tutela têm que intervir urgentemente para evitar o grande estouro de uma autarquia com a importância de Portimão». Na opinião do líder algarvio dos social-democratas, o executivo de Manuel da Luz não pode agora «passar de uma esponja sobre anos de gestão danosa, com um plano de saneamento financeiro que vai hipotecar as gerações futuras». Segundo o PSD, e citando dados do próprio plano de saneamento financeiro a 12 anos da Câmara de Portimão, a dívida a curto prazo (a um ano) é de 104 milhões de euros, a que acrescem outros 150 milhões a médio e longo prazo. Os laranjas portimonenses consideram ser «falso» o argumento da Câmara de que a sua situação financeira é «consequência de uma queda de receitas» e citam mesmo a página 66 do plano de saneamento financeiro onde se verifica que as «receitas correntes subiram entre 2005 e 2009 à razão de 14%». Por isso, garantem, «o desequilíbrio financeiro do Município de Portimão é estrutural e não conjuntural», revelando que, enquanto em 2008 o prejuízo mensal da Câmara era de 1,5 milhões de euros e em 2009 de 3,3 milhões, neste ano de 2010, e segundo dados até 31 de Maio, esse prejuízo mensal tinha subido para 4,1 milhões. Entre as principais medidas de reequilíbrio defendidas no plano de saneamento da Câmara, que será submetido a aprovação na Assembleia Municipal de Portimão na quinta-feira, dia 5 de Agosto, está a venda de 49 por cento do capital da EMARP, a Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, a única das duas empresas municipais portimonenses que dá lucro. Os social-democratas, pela voz do vereador José Dias, manifestaram a sua total oposição à venda da EMARP, já que, salientaram, «além de considerarmos que a água é um bem essencial e estratégico, devendo estar sob a alçada pública, a mesma é fruto de importantes receitas municipais». A EMARP, acrescentam, «é a única empresa municipal viável e só neste exercício económico o Município de Portimão já lá foi buscar 3,6 milhões de euros [de dividendos], destinados ao pagamento de salários». O PSD propõe, assim, a «extinção» das outras empresas municipais (a Portimão Urbis, que recentemente integrou numa mesma estrutura o universo das empresas municipais, à exceção da EMARP), «por se tratar de entidades extremamente deficitárias e que nunca trouxeram mais valias ao Município de Portimão e aos seus munícipes». «Não tenhamos dúvidas que as empresas municipais servem apenas para desorçamentar, para colocar os boys e as girls e para contratar as empresas amigas», garantiu Miguel Martins. Alvo de duras críticas foi igualmente a medida que propõe a imposição da taxa máxima de IMI durante um período de 12 anos, como forma de aumentar as receitas. Para os social-democratas, isso vai traduzir-se «num aumento da carga fiscal para os munícipes, na desvalorização do património imobiliário e na deslocação de pessoas e empresas para os concelhos confinantes». Quanto aos eventos (concertos, festas, provas desportivas e festivais), os social-democratas defendem que a Câmara dever «apostar somente na promoção de um ou dois eventos estratégicos» de alcance nacional e internacional. Outra das medidas incluídas no plano de saneamento financeiro, a criação de um Fundo Imobiliário com o património municipal, é também alvo de oposição por parte do PSD de Portimão. Para os social-democratas, em vez de medidas que consideram ser «para mascarar», o Município de Portimão «deveria cortar de forma radical na sua despesa», bem como «aprovar orçamentos realistas e não fraudulentos» e ainda renegociar «com credores a dívida a curto, médio e longo prazo». Interrogados sobre se consideram que o corte nas despesas deve passar pela diminuição do número de funcionários, como consta do plano de saneamento financeiro, Pedro Xavier, presidente da Concelhia do PSD de Portimão, salientou que o que o seu partido pretende é, antes, um escrutínio mais apertado das despesas. «O despesismo deve ser analisado fatura a fatura, protocolo a protocolo» e essa análise deve ser feita «pelos próprios técnicos da Câmara, que conhecem por dentro a realidade» e não por «dois senhores de Lisboa contratados», salientou Xavier. O PSD de Portimão, que votará contra o plano de saneamento financeiro da Câmara quando este for discutido na sessão da Assembleia Municipal da próxima quinta-feira, terminou a sua conferência de imprensa voltando a exigir a demissão «do presidente e vice-presidente da Câmara» (Manuel da Luz e Luís Carito), que consideram ser «os responsáveis pela situação calamitosa a que a autarquia chegou». " Link: http://www.barlavento.pt/index.php/noticia?id=43711&tnid=1