Comunicado - Luís Miguel Martins PSD/Portimão

No passado dia 17 de Novembro, estava agendada Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Portimão, cuja ordem do dia versava sobre a já famigerado Taxa Municipal da Protecção Civil, sua discussão, revogação e devolução das quantia entretanto já pagas.

Sessão essa convocada de acordo e em plena harmonia com o Regimento da Assembleia Municipal e Legislação em vigor, a saber a Lei n.º 75/2013, de 12 de Dezembro e posteriormente notificada aos membros da Assembleia Municipal pelos próprios serviços do dito órgão.

Pelas 21:00 o Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho encontrava-se repleto de Portimonenses interessados no tema, em assistir ao debate e suas deliberações, mas acima de tudo estavam ávidos em participar, atendendo ao número invulgar de cidadãos inscritos para falar.

Para espanto e perplexidade de todos os presentes, os membros da Bancada do Partido Socialista e os membros da Bancada do Partido Social Democrata, à excepção da minha pessoa, não só se dignaram em não comparecer, como muito menos  solicitaram a sua substituição nem justificaram as suas faltas. Ignoraram o órgão, a Democracia e os Portimonenses. Conduta essa deliberada, adestrada e conveniente entre os referidos membros de modo a evitar que se verificasse o “ quórum “ necessário para o órgão discutir e deliberar.

Em nada me revejo nessa conduta, que classifico de antidemocrata, antes pelo contrário repudio-a.  Afasto-me desse registo, por seis motivos essenciais:

1.º Nunca reconheci, nem reconheço uma coligação entre PS e PSD, tendo inclusivamente os órgãos próprios do PSD declarado nula a mesma e todos os seus efeitos;

2.º Entendo que o PSD e seus membros têm que ter uma conduta séria e à altura dos seus pergaminhos, das suas responsabilidades, da sua história e designadamente livre e independentemente, jamais sujeita à conveniência de um qualquer interesse reinante;

3.º Os Portimonenses e os eleitores merecem ser respeitados e que os seus eleitos se apresentem nos órgãos para os quais foram eleitos, ou em caso de impedimento se façam substituir;

4.º Qualquer discussão e deliberação terá forçosamente que ser tida em sede de Plenário do órgão Assembleia Municipal, e não negociada nos gabinetes do poder reinante em Portimão.

5.º Honrarei sempre a posição assumida pelo PSD/Portimão e seus autarcas nas últimas legislaturas em relação ao Poder reinante em Portimão e jamais atraiçoa-la por interesses pessoais ou corporativos.

6.º O PSD tem um ideal e ideias muito próprias, jamais aceitarei uma postura de subserviência em relação ao Regime reinante em Portimão.

O tempo, esse encarregar-se-á de atribuir a razão a quem de direito.

 

Luís Miguel Martins