Andam a brincar com o Algarve Turístico.
Para os mais distraídos informa O Confessionário de Portimão
que foi proferido despacho de caducidade da utilidade turística atribuída a
título prévio ao Pavilhão do Arade a 10 de Fevereiro de 2014.
Uma importante questão se coloca. Como pretende a maior
Região Turística do país investir na requalificação e incremento dos portos turísticos,
como o de Portimão, situado na bacia do rio Arade e permitir que o mais
faustoso, único e apto equipamento turístico da bacia do rio Arade perca a distinção de utilidade turística ?
O
silêncio sobre esta questão além de ser ensurdecedor, demonstra claramente que
existem responsáveis no Algarve que ainda não se aperceberam da importância
vital que o Turismo tem para a Região…
Despacho:
Gabinete
do Secretário de Estado do Turismo
No seguimento do
parecer do Turismo de Portugal, I. P. (consubstanciado na Informação de Serviço
n.º INT/2013/11826/EMUIT/MJTS, de 20 de dezembro de 2013) que conclui pela
declaração de caducidade da utilidade turística atribuída a título prévio ao
Pavilhão do Arade, a instalar em Lagoa, decido, tendo presente o quadro legal e
regulamentar aplicável (nomeadamente, o Decreto -Lei n.º 423/83, de 5 de
dezembro) e com os fundamentos invocados na referida Informação de Serviço: Declarar
a caducidade da utilidade turística atribuída a título prévio, em 14 de
novembro de 2003, ao Pavilhão do Arade, a instalar em Lagoa, por despacho do
Secretário de Estado do Turismo, publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º
295, de 23 de dezembro de 2003.
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