Novos Velhos Rumos, continuam a “ocultar” questões do Tribunal Contas

Estes Novos Velhos Rumos continuam a ocultar aos autarcas as questões colocadas pelo Tribunal de Contas, aquando a segunda bateria, bem como as respectivas respostas.

Ocultam ainda, estes Novos Velhos Rumos as questões colocadas pelo mesmo Tribunal de Contas, referentes à terceira bateria de questões, colocadas no âmbito do PAEL.

Vergonhoso e lamentável.

Cópia fiel e integral do requerimento:

 

LUIS MIGUEL MARTINS

 Membro Ass. Municipal

                                                                                   Exma. Sra. Presidente da Câmara

                                                                                  Municipal de Portimão

                                                                                   Dra. Isilda Gomes

ASSUNTO: Questões colocadas pelo Tribunal de Contas II - PAEL

Exma. Senhora Presidente,

Luís Miguel Martins, membro da Assembleia Municipal pelo Partido Social Democrata, vem pela presente, mui respeitosamente, porque tem legitimidade, requerer que V. Exc. se digne disponibilizar  cópia do segundo  grupo de questões colocadas pelo Tribunal de Contas e respectivas respostas no que ao PAEL concerne, bem como cópia da terceira bateria de questões colocadas pelo Douto Tribunal, nos termos e fundamentos seguintes:

1. Na passada sessão da Assembleia Municipal de 28 de Abril de 2014, confrontada pelo ora requerente, V. Exc. admitiu estar em falta na distribuição das questões e respostas enviadas ao Tribunal de Contas, no que à segunda bateria de questões diz respeito, afirmando que iria disponibilizar as mesmas aos autarcas de imediato.
2. Na segunda sessão da referida Assembleia Municipal em 08 de Maio de 2014, o ora requerente recordou-lhe que V. Exc. ainda não tinha disponibilizado as referidas questões e respostas, mesmo que tivesse publicamente assumido esse compromisso.
3. Hoje, 13 de Maio de 2013, V. Exc. ainda não disponibilizou as referidas questões e respostas aos autarcas.
4. Em 28 de Abril de 2014, foi pelo ora requerente requerido por escrito o acesso à referida documentação, não tendo obtido nenhuma resposta até ao momento.
5. Acresce, que além de ter afirmado que iria disponibilizar as questões e respostas, o imperativo legal impõe que o faça.
6. Termos em que,
7. Desde já se requer que V. Exc. se digne a disponibilizar de imediato as questões e respostas aos autarcas do Município de Portimão, honrando nesses termos a legalidade e sua palavra.

Espera e Aguarda deferimento

Luís Miguel Martins