Passados 22 dias, desde que a Sra. Presidente disse publicamente em plena
Sessão da Assembleia Municipal que iria disponibilizar a referida informação, estes
Novos Velhos Rumos continuam a ocultar aos autarcas as questões colocadas pelo
Tribunal de Contas, aquando a segunda bateria, bem como as respectivas
respostas.
Este V/autarca, requereu hoje mesmo, pela 3.º vez, acesso à
documentação que legalmente tem direito a ter acesso e que já deveria ter sido
disponibilizada.
Vergonhoso e lamentável.
Cópia fiel e integral do requerimento:
LUIS
MIGUEL MARTINS
Membro Ass. Municipal
Exma.
Sra. Presidente da Câmara
Municipal
de Portimão
Dra.
Isilda Gomes
ASSUNTO:
Questões colocadas pelo Tribunal de Contas - PAEL
|
Exma. Senhora Presidente,
Luís
Miguel Martins, membro da Assembleia Municipal pelo Partido Social Democrata, vem pela
presente, mui respeitosamente, porque tem legitimidade, requerer que V. Exc. se
digne disponibilizar cópia do
segundo grupo de questões colocadas pelo
Tribunal de Contas e respectivas respostas no que ao PAEL concerne, bem como
cópia da terceira bateria de questões colocadas pelo Douto Tribunal, nos termos
e fundamentos seguintes:
- Na
passada sessão da Assembleia Municipal de 28 de Abril de 2014, confrontada
pelo ora requerente, V. Exc. admitiu estar em falta na distribuição das
questões e respostas enviadas ao Tribunal de Contas, no que à segunda
bateria de questões diz respeito,
- Afirmando V. Exc. que iria disponibilizar
as mesmas aos autarcas de imediato.
- Passados
que estão 22 dias, desde a famigerada data,
- V.
Exc. ainda não se dignou a disponibizar ao autarca ora requerente as
questões e respostas supra elencadas.
- Termos
em que,
- Desde
já que se requer que V. Exc. se digne a disponibilizar de imediato as
questões e respostas aos autarcas do Município de Portimão, honrando
nesses termos a legalidade e sua palavra.
Espera
e Aguarda deferimento
Luís
Miguel Martins
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