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segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Onde reside a equidade nos novos rumos ?




No passado dia 27 de Dezembro foi deliberado, em sede de Assembleia Municipal sob proposta da Câmara Municipal de Portimão, a isenção do pagamento do IMI por parte da EMARP e da Portimão Urbis, nos próximos 5 anos.
Obviamente, que este vosso amigo não votou favoravelmente, tal como igualmente não votou favoravelmente ao orçamento proposto para 2014.
A motivação do ora signatário, prende-se com o facto de existir falta de equidade e justiça fiscal na deliberação tomada.
Porque motivo deverão a EMARP e a Portimão Urbis estarem isentas de IMI e  outros empresários e famílias não ?
Porque motivo aqueles que investem no concelho, contribuem para criar riqueza e postos de trabalho têm que pagar IMI e duas empresas com resultados desastrosos estarão isentas de pagar o referido imposto ?
Tratando-se a EMARP e a Portimão Urbis de duas pessoas colectivas distintas do Município de Portimão, independentes, dotadas de autonomia financeiras e administrativa, porque razão não se quererá que as mesmas se tornem solventes, independentes financeiramente e cumpridoras das suas obrigações fiscais, como todas as outras empresas e privados ?
Porque razão se continua a “auxiliar” e a favorecer as administrações desastrosas ?
E finalmente, porque razão, em tempo de crise, abdica o Município de Portimão dessa receita fiscal ?
Por estas razões e mais algumas, o voto deste vosso amigo, na Assembleia Municipal não foi favorável.
Reivindico, tal como já reivindicava equidade e responsabilidade na gestão no erário público.

Não sou de memória curta...

Nem mudo facilmente de opinião...
 

Luís Miguel Martins