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sexta-feira, 30 de setembro de 2011

O PERU do Regime

Regime Vigente em Portimão, anda a promover o seu novo PERU, entenda-se o seu novo Projecto de Requalificação Urbana da zona antiga de Portimão.
Alega o Regime, ainda que falido e em jeito de mera propaganda política, fazendo relembrar um pouco um famoso general do exercito do Saddam Husseim que «Nunca houve um projeto de requalificação urbana envolvendo uma área tão vasta, em Portugal. Estamos a falar de 17 hectares e 726 edifícios, da zona ribeirinha ao largo Gil Eanes e à Caldeira do Moinho.".
O PERU foi apresentado e propagandeou logo o Regime que «Nunca houve um projeto de requalificação urbana envolvendo uma área tão vasta, em Portugal». «Estamos a falar de 17 hectares e 726 edifícios».
Bem eu cá para mim como não tenho memória curta, ainda me lembro do “peru” da Cidade do Cinema, do “peru” do Parque da Cidade, do “peru” do Oceanário, do “peru” do Insectário, do “peru” da Piscina Olímpica, do “peru” do novo Aeroporto, do “peru” da fabrica de carros e seus milhares postos de trabalho, enfim o que se promove mais nesta terra são mesmos perus.
Termos em que, encontrando-nos em fim de Setembro e a caminho do fim de mais um ano, a grande questão é: Será que este PERU chega ao Natal ???????????????????????

Luís Miguel Martins


quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Confessionário ultrapassa barreira das 30.000 visitas


Ilustres amigo(as),
O Confessionário de Portimão tem o prazer de comunicar que a barreiras das 30.000 visitas foi ultrapassada.
Conforme decorre do respectivo contador o Confessionário de Portimão está hoje e agora, precisamente com 30.772 visitas e com uma visualização de página do último mês de 5.472 .
Pela Verdade, Transparência e pela partilha de Informação e Opinião o Confessionário de Portimão, pelo nome do seu administrador, Luís Miguel da Costa e Cunha Martins, endereça os mais respeitosos agradecimentos a todos os que por aqui passaram.
Bem hajam e votos que todos continuemos a divulgar a verdade em Portimão.
Luís Miguel Martins


EMARP: Facturas em execução fiscal em número recorde


As facturas em execução fiscal na EMARP, rondam actualmente os 3 milhões de euros. Situação essa a mais grave dos últimos anos.
Esta situação traduz-se igualmente numa quebra liquida e imediata de receitas por parte da EMARP.
Tendo em conta este facto e perante as disponibilidades em tesouraria encontrarem-se nos em valores mínimos alguém compreenderá como poderá a EMARP endividar-se em mais de 3 milhões de euros, comprando um equipamento que utiliza de borla, sem colocar em causa a sua estabilidade económico-financeira …

Luís Miguel Martins


quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Credores sentam Município Portimão no banco dos réus

Credores do Município de Portimão, cansados de esperar para serem devidamente ressarcidos e perante o constatar que as dividas vão-se acumulando ao ritmo em que as festas vão sendo promovidas pelo Regime Instalado em Portimão, sentam o Município de Portimão no banco dos Réus.
Os Processos n.º 403/11.5 BELLE  e  426/11.4 BELLE que correm ambos os seus termos no tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, foram intentados por credores cansados de esperar, fique a saber qual o pedido dos Autores:
Processo n.º 403/11.5 BELLE
Pedido: Pagamento das facturas em atraso no montante de 169.210,96 €, acrescidos de juros de mora no valor de 7.243,00 €, respeitante ao contrato de prestação de serviços de limpeza de várias instalações.
Processo n.º 426/11.4 BELLE
Pedido: Pagamento das facturas em atraso no montante de 14.500,00 €, acrescidos de juros de mora no valor de 226,68 €, respeitante ao contrato de aquisição de serviços para apresentação dos espectáculos Maiorca, Noite de reis e Sábado e de um Work Shop de dança contemporânea no Teatro Municipal de Portimão.

Luís Miguel Martins

EMARP – Disponibilidades Tesouraria em mínimos históricos


O Regime Vigente destrui as finanças do Município de Portimão, da Portimão Urbis E.M e prepara-se, desta feita para destruir as finanças da EMARP.
O primeiro sintoma da nefasta gestão do Regime já se começa a sentir. Conforme decorre da informação do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portimão sobre a EMARP, que irá ser discutida na próxima Assembleia Municipal de dia 30 de Setembro, pelas 21:30, constata-se a folhas 6 no mapa de tesouraria, que aqui se publica, que no ano de 2011 as disponibilidades de Tesouraria atingiram os valores mais baixos dos últimos anos.
E ainda quer o Regime, subtrair mais de 3 milhões à EMARP, vendendo-lhe um equipamento cuja titularidade do direito de propriedade é extremamente duvidosa, ou se quiserem, cuja titularidade do Direito de Propriedade a EMARP pode arrogar-se …

Luís Miguel Martins

Protocolo entre C.M.Portimão e EMARP existe e é real.


Ilustres amigo(a)s,
O Confessionário de Portimão, através do seu administrador, tem indagado junto do executivo Socialista, cópia do protocolo outorgado entre o Município e a EMARP que permitiu a esta última inventariar e contabilizar os equipamentos armazéns e oficinas  sito em Coca Maravilhas como sua propriedade.
Obviamente que o Regime Vigente, ao seu melhor estilo, nada diz em relação aos requerimentos intentados e dessa forma oculta e sonega informação de extrema importância para a discussão e votação na Assembleia Municipal do próximo dia 30 de Setembro, pelas 21:30.
O documento ora publicado, datado de 14 de Junho de 2004, faz referência a um conjunto de documentos que se anexaram, entre eles a “ CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTIMÃO E A EMARP, EM, RELATIVO À COMPENSAÇÃO, NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO NO ÂMBITO DA TRANSFERÊNCIA DE RSU, REFERENTE AO ANO DE 2003.”.
O que efectivamente prova que o protocolo existe, mas o Regime não disponibiliza cópia do mesmo.
Por questões de segurança ( e acreditem que é mesmo verdade ) a identificação do referido Vereador, e o número de  referência do oficio ora publicado foram apagados.  

Luís Miguel Martins

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Informação peticionada não chega a tempo da Assembleia Municipal



Ilustres amigos,

Já todos se aperceberam que o negócio que envolve a EMARP e o Município de Portimão, na alienação do Edifício sito na Zona Industrial do Vale da Arrancada – Coca Maravilhas tem levantado imensas dúvidas, nomeadamente no que concerne à titularidade do Direito de Propriedade do referido equipamento.
Nesse sentido, foi peticionado à EMARP, informação adicional, com carácter de urgência, que se considera de extrema importância para que aquando a discussão e votação na próxima Assembleia Municipal que correrá termos no próximo dia 30 de Setembro, pelas 21:30, todos estejam realmente inteirados, tendo o administrador do presente Blog, na qualidade de membro da Assembleia Municipal, peticionado os seguintes documentos/informação:
a)      Cópia da escritura de constituição da EMARP;
b)      Cópia do documento complementar da escritura de constituição da EMARP;
c)       Esclarecimento a que título é que a EMARP ocupa, utiliza e administra o prédio urbano destinado a armazém e serviços de apoio, sito na zona Industrial da Coca Maravilhas;
d)      Esclarecimentos sobre a viabilidade económica tida em conta aquando a aquisição do referido prédio urbano;
e)      Esclarecimentos a solicitar a forma, modalidade, entidade e condições do financiamento por parte da EMARP para a aquisição do referido prédio urbano;
f)       Lista do património imobiliário inventariado pela EMARP até 2011.

Nesses termos os requerimentos foram intentados em 16 de Setembro, 13 dias antes da já mencionada Assembleia Municipal. No entanto, em 22 de Setembro, isto é 6 dias depois  foi proferido despacho por parte da EMARP a informar que o Conselho de Administração só se irá reunir em 04 de Outubro e dessa forma não pode satisfazer o peticionado, em data anterior ( óbvio ) da Assembleia Municipal.
Informa-se ainda, que o requerente disso só foi notificado ontem, ou seja a 26 de Setembro.
E assim vai a Democracia em Portimão, ou a falta dela e lá vamos nós para a Assembleia Municipal, novamente, carecidos de informação peticionada.

Luís Miguel Martins

ficha de imobilizado corpóreo do Município Portimão



Depois de constatar-mos que o equipamento ( Armazéns ) encontra-se inventariado e contabilizado pela EMARP, através do (famoso porque desaparecido) protocolo de cedência, foi peticionado ao Município de Portimão a ficha de imobilizado corpóreo do Edifício sito na zona industrial do Vale da Arrancada – Coca Maravilhas, que aqui se publica.

Perante a referida ficha de imobilizado corpóreo, constata-se que o equipamento, isto é os armazéns, não se encontram contabilizados em nome do Município de Portimão. Em nome do Município de Portimão encontramos somente contabilizado o prédio rústico, o terreno entenda-se, encontrando-se descrito como “ Prédio rustico destinado á instalação dos serviços municipais de higiene e limpeza sito no Vale da Arrancada, sob o artigo 17759, 2 secção s, com a área de 13680,00 € e pelo valor de 349.158,53 € .
Termos em que, analisando toda a documentação, facilmente e afere que o equipamento ( armazéns) encontram-se inventariados e contabilizados em nome da EMARP. Em nome do Município de Portimão só se encontra contabilizado o terreno e não o equipamento, estranho não ….
Mais estranho o facto de a EMARP ir despender mais de 3 milhões de euros sobre um equipamento ao qual a mesma, já considerou ser seu e nesses termos contabilizou-o e inventariou-o como tal…

Luís Miguel Martins


Equipamento contabilizado pela EMARP

Ilustres Portimonenses,                   
Conforme compromisso assumido para com todos, hoje é publicado a folha 33 da Situação do Plano de Amortização Contabilística da EMARP que claramente identifica o Edifício dos Resíduos Sólidos Urbanos ( RSU ) e as Oficinas da Coca-Maravilhas, como um bem contabilizado em nome da EMARP.

Se aferirmos com atenção, verifica-se que o referido equipamento foi em 31.12.2003, entregue à EMARP nos termos do Protocolo ( Protocolo esse que o Regime recusa  disponibilizar à Oposição ), sendo contabilizado tal como na ficha de inventário n.º 588 pelo valor de 2.197.440,41 €, curioso não …..
Acresce no entanto que, decorre ainda do documento ora publicado que a EMARP assumiu em obras 522.740,20 € em 28.02.2001 e 74.881,49 € em 31.03.2007, termos em que claramente e afere que o equipamento ou melhor parte dele foi integralmente suportado pela própria EMARP.

Luís Miguel Martins

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Folha 33 da Situação do Plano de Amortização Contabilístico – publicado amanhã

Ilustres amigo(a)s,

Agora imaginem que existe uma ficha da Situação do Plano de Amortização Contabilístico da EMARP, onde se encontram o património contabilizado em nome da EMARP.
Agora imaginem que nesse plano contabilístico a folhas 33 encontramos o mesmo Edificio RSU e as Oficinas, igualmente datado de 31.12.2003, inscrito pelo mesmo valor de 2.197,41 € e adivinhem lá, também mediante“ Entrega nos termos do protocolo”.
 A
manhã será publicado o documento supra descrito.

Luís Miguel Martins

Ficha n.º 588 / Inventário n.º 4010599B




Ilustres amigo(a)s,

O processo EMARP, convém não esquecer que importa a aquisição por parte da EMARP de um equipamento urbano e respectivo terreno por 3.159.448,66 €, equipamento esse identificado como o prédio ( armazém e terreno ) na zona industrial da Coca-Maravilhas.
E se eu vos disser que esse mesmo prédio encontra-se desde 31.12.2003 inventariado em nome da EMARP nos termos da ficha n.º 588 ( aqui publicada ) e inventário n.º  4010599 B.
Nos termos da referida ficha de inventário, aferimos que o valor do equipamento é de 2.197.440,41 € e sem dúvidas que se trata do “Armazém Geral na Coca-Maravilhas”, o mesmo armazém que a EMARP pretende adquirir ao Município, conforme se pode constatar no próprio documento.
No entanto uma questão emerge, como poderá a EMARP ter inventariado um “Armazém” se o Município de Portimão, alega ser o legitimo proprietário ???
Resposta: A verdade é que na mesma ficha n.º 588 afere-se na descrição que trata-se de “ Entrega nos termos do protocolo de transferência dos serviços de Higiene e Limpeza da CMP para a EMARP, do Edifício RSU.”.

Caros amigos, a verdade está descrita na ficha de inventário ora publicada. Trata-se do mesmo equipamento, isto é do Edifício (armazém ) dos RSU ( Resíduos Sólidos urbanos ), que foi transferido para a EMARP mediante protocolo de transferência do próprio edifício, correspondendo-lhe um  Auto de abate n.º 52/03 – 2003 que por sua vez abateu o equipamento e instalações ao Município de Portimão para serem transferidas para a EMARP, conforme protocolo mencionado na ficha;
No entanto um mistério anda no ar. Por onde anda o referido “protocolo” se o mesmo já foi peticionado à C. M. Portimão e à EMARP e até agora nada…

Luís Miguel Martins


sábado, 24 de setembro de 2011

Processo EMARP – 1742 visitas de 2.º a 6.º feira

A divulgação da Verdade e partilha de informação, fez crescer a curiosidade e o sentido de responsabilidade dos Portimonenses, nos destinos de Portimão.
O Confessionário de Portimão esforça-se por demonstrar a verdade, sempre suportada em prova documental e esta situação não será excepção.
Nesses termos o Confessionário de Portimão agradece as 1742 visitas que teve durante a semana, mais precisamente as 296 na 2.º feira, 314 de 3.º feira, 344 na 4.º feira, 355 na 5.º feira e 433 na 6.º feira.
Os agradecimentos do Confessionário a todos.


sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Ficheiros Secretos: Dossier EMARP – Capítulo V


Cronologia dos factos:

1.º Auto de abate n.º 52/03 - 2003
                Abate o equipamento e instalações ao Município de Portimão para serem transferidas para a EMARP, conforme protocolo;

2.º  Ficha de inventário da EMARP n.º 588 de 17/10/2007
                Descrição: Entrega, nos termos do protocolo de transferência dos serviços de higiene e limpeza para a EMARP, do edifício RSU;
                Data: 31/12/2003
                Valor: 2.197.440,41 €
                n.º bem inventariado: 4010599 B
                Afecto: Armazém geral Coca Maravilhas
                Aquisição: Aquisição titulo oneroso em estado uso ( Atenção a este pormenor quer dizer que a EMARP já pagou… )


3.º Lista património contabilizado pela EMARP – Página 33
                Bem: Edifício RSU e Oficinas

Compromisso: Conforme já foi anteriormente publicado, existe por parte do Confessionário de Portimão o compromisso de publicar os documentos, nomeadamente a ficha de inventário e a descrição contabilística da EMARP .

Luís Miguel Martins




PSD acusa Câmara de querer vender edifício que já não lhe pertence

O Regime e o seu Despotismos

Ilustres amigo(a)s,
Passaram-se 130 dias e o regime vigente em Portimão ainda não se dignou disponibilizar a documentação e informação peticionada pela Oposição, quando o devia ter feito ao fim de 10 dias, favorecendo uma política autista, absolutista, autoritária e repressiva, que esconde dos Portimonenses e da Oposição a real e verdadeira situação do Município de Portimão e seus contratos programa.
Será esta a Democracia que queremos em Portimão ????
Luís Miguel Martins

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Ficheiros Secretos: Dossier EMARP IV Capítulo

Continuemos e esmiuçar o processo EMARP…
A EMARP desde 2003 que ocupa de forma gratuita as instalações que, agora pretende adquirir ao Município de Portimão, por mais de 3 milhões de euros.
Tratando-se a EMARP de uma pessoa coletiva distinta do Município de Portimão, a que título é que a EMARP utilizava as instalações e equipamento de forma gratuita ???
Será que a EMARP utilizou de forma gratuita e abusiva as referidas instalações, ou a sua conduta encontra-se consubstanciada em documento administrativo ????
O Regime Vigente, vai tentar mais uma vez, enganar os Portimonenses. Vai fazer crer que não assiste nenhum direito à EMARP, quer fechar os olhos a determinada tomada de posição em 2003. Bem como quer a EMARP, fechar os olhos ao que já assumiu em 2007.
Uma coisa é inegável, estamos perante um processo extremamente promíscuo e oculto.

Luís Miguel Martins

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

EMARP ficou sem Luz.




Ilustres Portimonenses,
Para quem ainda não tinha conhecimento o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portimão, demitiu-se do lugar de Presidente do Conselho de Administração da EMARP.
Foi hoje nomeado em reunião de Câmara o novo Conselho de administração, com os seguintes elementos:
Presidente – José Francisco Sobral Luís;
Administrador não executivo – Jorge Manuel de Inácio Campos;
Administradora não executiva – Isabel Guerreiro.

Será esta sucessão um prenúncio do abandono do barco, termos em que não seria o único, ou a efectiva e suspeita venda da EMARP a um grupo de empresários de um pais PALOP ???
Veremos os próximos episódios…
Luís Miguel Martins

Porque razão ignora EMARP os seus direitos constituídos ?????

A EMARP desde 2003 vem utilizando o equipamento urbano sito na Zona Industrial – Vale da arrancada em Portimão de forma plena e gratuita.
Nesses termos, é justo, correcto e preciso afirmar-se que a EMARP tem a “Posse” do referido equipamento urbano.
A posse como instituto jurídico que é pode ser real ou presumida, de boa-fé ou de má-fé, direta ou indirecta e existem duas teorias que definem o seu conceito :
a)Teoria de Savigny (Subjetiva): Para Savigny, a fim de se caracterizar a posse, é necessário que o possuidor tenha o "corpus" (ter a coisa em seu poder), e "animus" (vontade de ter a coisa como sua), sendo que se tiver somente o "corpus" não será considerado possuidor e sim, detentor, não tendo, com isto, proteção possessória.
b)Teoria de Ihering (Objetiva): Para Rudolf von Ihering, a fim de se configurar a posse, há necessidade de se comprovar apenas o "corpus", dispensando-se o "animus", pois este encontra-se inserido naquele.
O Código Civil Português, no livro III "DIREITO DAS COISAS", começa por regular no seu artigo 1251º a posse "posse é o poder que se manifesta quando alguém actua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real".

Certo é que a EMARP tem a “Posse” do referido equipamento.
Não obstante ter a “Posse” a EMARP utiliza o aludido equipamento de forma GRATUITA, desde 2003.
 Quer isto dizer, que alguma deliberação, despacho ou auto foi proferido no sentido de permitir à EMARP, pessoa colectiva distinta do Município de Portimão, ter a “Posse” do referido equipamento e de forma GRATUÍTA.
O que será ?
A resposta e a prova documental já está na posse do Confessionário de Portimão e a seu tempo, em princípio na 6.º feira ao fim da tarde, será publicada.
Mas posso adiantar, que o que tem permitido à EMARP ocupar e utilizar o referido equipamento de forma GRATUITA, servirá igualmente para justificar a titularidade do direito de propriedade ou a quem a ele poderá arrogar-se.
Precisamente perante os factos supra descritos uma questão coloca-se: Porque “ignora” a EMARP os Direitos que tem sobre o referido equipamento, ao ponto de o adquirir, desnecessariamente, por 3.159.448,00 € ??????
Porque ignora a EMARP a sua posição jurídica e os direitos a ela afectos ?????

Luís Miguel Martins

Processo EMARP – Mais de 600 visitas em dois dias…

A divulgação da Verdade e partilha de informação, fez crescer a curiosidade e o sentido de responsabilidade dos Portimonenses, nos destinos de Portimão.
O Confessionário de Portimão esforça-se por demonstrar a verdade, sempre suportada em prova documental e esta situação não será excepção.
A história da compra por parte da EMARP de um equipamento que a mesma utiliza de forma gratuita ainda não acabou. Mais informação e documentação será partilhada e divulgada.
Os documentos existem e já estão na posse do Confessionário e serão todos divulgados a seu tempo, com a certeza  que  deixará todos atónitos, quando toda a verdade for revelada e denunciada.
Nesses termos o Confessionário de Portimão agradece as mais de 600 visitas, nestes últimos dois dias, mais precisamente as 296 na 2.º feira e as 314 de 3.º feira.

Luís Miguel Martins

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Ficheiros Secretos: Dossier EMARP III Capítulo

Poder-se-á entender a avaliação imobiliária como “ a determinação técnica do valor de um imóvel ou de um direito sobre o mesmo”.

Razão pela qual decorre de qualquer Manual de Avaliação Imobiliária que independentemente da avaliação e aferição presencial, a verificação documental é imprescindível do prédio/equipamento é deveras importante não só para a confirmação dos dados, como para a verificação dos ónus e encargos ou o próprio valor patrimonial, entenda-se tributário.

Nesses termos o avaliador socorre-se da Certidão de Teor Predial e da Certidão de Teor Matricial e respectivas plantas.

Mas concentremo-nos somente na avaliação do equipamento urbano.

Independentemente da avaliação ter sido efectuada, como que por magia, 2 meses antes da EMARP ter deliberado apresentar proposta de aquisição ao Município de Portimão, o que só nos leva a especular, uma realidade objectiva não pode ser descurada.

Aquando a avaliação por parte do perito avaliador, o equipamento urbano não se encontrava registado, pois só foi registado ( e mal diga-se de passagem ) em 05 de Julho de 2011.

Ou seja, ainda que o Perito Avaliador, informe que utilizou/consultou a Certidão Predial, Caderneta Predial e Plantas ( conforme se pode constatar na parte infra da folha do relatório de avaliação) o mesmo em ponto nenhum faz alusão, comenta ou produz uma nota do facto de o equipamento urbano não se encontrar registado. Mas no entanto avaliou-o na mesma como se tudo estivesse regularizado. Estranho, não…muito estranho ?????

Mais, o Perito Avaliador identifica o art. Matricial Urb. 12461 ( Rústico S2 ), quando as Finanças na Certidão Matricial identificam o urbano com o artigo provisório n.º 17759. Estranho, não…muito estranho ?????

Várias questões se levantam:
a)      Porque foi a avaliação efectuada 2 meses antes da deliberação da EMARP ?
b)      Porque não faz alusão o Perito Avaliador, aquando o seu relatório, da falta de registo do equipamento urbano ?
c)      Porque avaliou e considerou o Perito Avaliador um equipamento que não se encontrava registado, isto é formalmente não existia ?



Termos em que meus amigos e não atacando desde já a questão da titularidade do real e efectivo Direito de Propriedade, ou de quem se poderia arrogar ao mesmo, ficam aqui estas questões “esmiuçadas”.

·         Veja e compare os dois documentos, os elementos estão lá todos…

Luís Miguel Martins



19.09.2011, dia pródigo em Ajustes Directos


19 de Setembro, dia pródigo em publicações por parte dos Ajustes Directos do Município de Portimão.
5 Ajustes Directos, 5 procedimentos sem Concurso Público, e assim anda a Democracia em Portimão.

Senão vejamos:
1.OLMAR - Artigos de Papelaria, Lda. - 14.014,30 €
2.OHM TÉCNICA - REPRESENTAÇÕES DE MARCAS, LDA. - €5.493,26 €
3.JBS - Sistemas de Higiene e Representações, Lda. - 19.683,55 €
4.Sanipina - Comércio de Produtos para agricultura e pecuária, Lda. -  12.960,90 €
5.Croquipodio Construções Unipessoal, Lda. - 12.250,00 €

Confirme tudo em: http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/ajustedirecto/search.aspx
Luís Miguel Martins

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

PSD Portimão: Obras Requalificação

Obras de requalificação da sede do Partido Social Democrata em Portimão:

Compra da EMARP = Financiamento Encapuçado

A compra por parte da EMARP ao Município de Portimão de um equipamento, pelo valor de  3.503.440,00 € que a mesma já utiliza de forma gratuita, mais não é do que um financiamento encapuçado por parte do Regime à edilidade local.
O Município de Portimão encontra-se numa posição de quase falência técnica, fruto das políticas negligentes e por vezes dolosas do Regime. O Município de Portimão encontra-se na “bancarrota” sem disponibilidade de tesouraria, encontrando-se os próprios vencimentos dos funcionários em causa e sem capacidade de endividamento, alias essa capacidade já foi inclusivamente ultrapassada em mais de 3 dezenas de milhões de euros segundo o próprio ROC do Município.
Termos em que a compra por parte da EMARP do referido equipamento, que a mesma utiliza de forma GRATUÍTA, além de ser totalmente desnecessária e representar um acto doloso de gestão, mais não é do que a única forma encontrada pelo Regime apara se financiar e continuar por mais 2 meses a política da festa, do foguete e do endividamento continuo.

Luís Miguel Martins


Ficheiros Secretos: Dossier EMARP – II Capítulo


Assunto: A EMARP vai adquirir um equipamento ao Município de Portimão, por 3.503.440,00 € que a mesma já utiliza de forma gratuita.

Este processo tem tido contornos, muito estranhos, senão mesmo bizarros, senão vejamos:
Em 05 de Julho de 2011, e passo a citar “ O Conselho de Administração delibera propor à Câmara Municipal a aquisição do prédio supra identificado. Solicitando-lhe a informação sobre o valor pretendido e eventuais condições de venda do mesmo.”.
Recorde-se que o Conselho de Administração é composto por Manuel da Luz ( Presidente), José Francisco Sobral Luís (Administrador) e Jorge Manuel de Campos Inácio (Administrador) e é assessorado por João António Ferreira Birrento Serôdio Rosa (Director-Geral) e Nuno Dinis Encarnação Amorim (Chefe da Direcção Administrativo e Recursos Humanos).
Entretanto, para nosso espanto, admiração e surpresa a avaliação do Perito Avaliador, Eng. José F. Rosado Marques, ao equipamento em causa, em vez de ser efectuada posteriormente ao requerimento peticionado pela EMARP, como seria lógico, foi efectuada imagine-se em 05 de Maio de 2011, isto é 2 (dois) meses antes da proposta por parte da EMARP, curioso não ??????


Não obstante os poderes antecipatórios do Município de Portimão em requerer uma avaliação, de um determinado equipamento, 2 meses antes da EMARP propor adquiri-lo, a mesma avaliação encontra-se envolvida em mistério. Pois uma coisa é certa, como foi o referido equipamento avaliado, se o mesmo à data era omisso, ou seja não existia registralmente, não se encontrando registado. termos em que só foi registado ( e mal diga-se de passagem ) em 05 de Julho de 2011. Curioso não ?????
Em jeito de conclusão dir-se-á que a relação entre o Município de Portimão e o supra identificado Perito Avaliador, vem desde  Maio de 2010 e já custou aos cofres do Município, 82.500,00 €, através do não menos famoso Ajuste Directo:
Confirme: http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/AjusteDirecto/Detail.aspx?idAjusteDirecto=153690&lk=srch
Luís Miguel Martins

sábado, 17 de setembro de 2011

Ficheiros Secretos: Dossier EMARP – A caminho do II Capítulo

Na próxima segunda feira, dia 19 de Setembro, será publicado no Confessionário de Portimão, a identificação do famoso Engenheiro que avaliou o equipamento em 3.503.400,00 €, o custo da referida avaliação e os documentos utilizados na mesma, ou melhor os documentos não utilizados.
Este processo desperta e despertará a atenção de toda a comunidade Portimonense.
Toda a informação e documentação será aqui publicada.
A verdade vai ser aqui contada e não existe forma de fugir a ela. O Partido Social Democrata já se encontra totalmente documentado, repito totalmente.
Até breve.

Luís Miguel Martins

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

122.....

Ilustres amigo(a)s,
Passaram-se 122 dias e o regime vigente em Portimão ainda não se dignou disponibilizar a documentação e informação peticionada pela Oposição, quando o devia ter feito ao fim de 10 dias, favorecendo uma política autista, absolutista, autoritária e repressiva, que esconde dos Portimonenses e da Oposição a real e verdadeira situação do Município de Portimão e seus contratos programa.
Será esta a Democracia que queremos em Portimão ????

Luís Miguel Martins

Ficheiros Secretos: Dossier EMARP



Ilustres Portimonenses, conforme assumido e prometido, o dossier “ EMARP” será desvendado e esclarecido, por etapas e devidamente comprovado documentalmente.
Em 05 de Julho de 2001 o Conselho de Administração da EMARP, presidido pelo Sr. Presidente da Câmara. Dr. Manuel da Luz, delibera:
Considerando que: desde 2003 que a EMARP vem, de facto e no âmbito do seu fim estatutário e do exercício da sua actividade, assumindo a posse, a utilização e gestão do prédio urbano destinado a armazém e serviços de apoio, sito na zona Industrial da Coca maravilhas, desta freguesia e concelho de Portimão, implantado no prédio descrito na Conservatória do registo Predial de Portimão sob o número 7555/20010608 e descrito na matriz sob o artigo 2, secção S, da aludida freguesia.”
O atrás identificado prédio ( urbano entenda-se conforme decorre supra) é propriedade do Município de Portimão, encontrando-se inscrito a seu favor.”.
Ou seja, deliberam adquirir o equipamento urbano, isto é o armazém…



No entanto, conforme respectiva certidão matricial supra publicitada, várias incoerência saltam á vista, conforme podem constatar e que desde já chamo á atenção:
a)      O equipamento urbano só foi registado a 05 de Julho de 2011, encontrando-se como artigo matricial provisório;
b)      O equipamento urbano, continua identificado como rústico, conforme podem constatar na rubrica Identificação Matricial;
c)       A avaliação, conforme decorre do relatório de Avaliação Imobiliária é datada de 04 de Maio de 2011, ou seja, antes do registo do prédio urbano ( em termos de cadastro e de registo o armazém  não existia à data da avaliação );
d)      A avaliação, conforme decorre do relatório de Avaliação Imobiliária é inclusivamente prévia à deliberação de proposta de compra por parte da EMARP;

Até breve,

Luís Miguel Martins

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Ajuste Directo de 250.000,00 € para empresa de Cascais

Ilustres Portimonenses,
O Regime Vigente tem o mérito de nunca nos parar de surpreender, desta feita o Regime gasta, quer dizer endivida-se, em 250.000,00 € ( Cinquenta mil contos ) na contratação de uma empresa de Cascais,  Sun Sailing Team - Actividades Náuticas e Turísticas, Lda., pela prestação de um serviço de 5 dias, perfazendo a módica quantia de 50.000,00 € ( Dez mil contos ) dia.
Obviamente que o procedimento utilizado foi novamente o nosso já conhecido e temido Ajuste Directo.

Luís Miguel Martins