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segunda-feira, 30 de junho de 2014

Número de lugares de estacionamento gratuito perdidos




Sabias disso…

No total 327 lugares de estacionamento gratuitos na zona da Praia da Rocha serão convertidos em lugares de estacionamento pagos, a 14,00 €/dia.

Novos Velhos Rumos preparam-se para aprovar hoje instalação de parquímetros na zona da Praia da Rocha.


Luís Miguel Martins

quinta-feira, 26 de junho de 2014

Parquímetros na Rocha/ zona G1 e G2 – Já sabes quanto vais pagar ?

O Confessionário de Portimão publica o tarifário, com valor acumulado em bolsa de horas, para a designada Zona G1 e G2, que incidirá sobre a Av. Tomás Cabreira e todo o beco do Sol G1.
Para terem uma ideia ao fim de 15 horas de estacionamento, terão que desembolsar a quantia de 14,00 €.
Agora imaginem um frequentador da Praia da Rocha que vá com a sua família à praia só das 08:00 às 13:00 ( 5 horinhas ) tem que suportar um custo de 5,00 €.
E aqueles que arrendam apartamentos nas redondezas ( e bem sabemos como são muitos ), se por lá estacionarem terão que suportar um custo de 14,00 € dias , ou seja 98,00 € à semana, ou se quiserem 210,00 € à quinzena.
E tu! Ainda és a favor dos parquímetros na Praia da Rocha ?
Manifesta-te, faz-te ouvir, outorga a petição online e a documental contra a instalação de parquímetros da Praia da Rocha e vem assistir à Assembleia Municipal do próximo dia 30 de Junho, pelas 21:30, onde o executivo pretende levar a cabo a aprovação da instalação de parquímetros na zona da Praia da Rocha.
 Como cidadão poderás intervir.
 
Luís Miguel Martins
 

Parquímetros e os seus custos ?

 

O Confessionário de Portimão, questiona e os seus custos ???
Depois de cuidadosamente estudar o aberrante Regulamento Específico nas Zonas de Estacionamento Controlado da Praia da Rocha;
Depois de minuciosamente ter estudado o “ in concreto “ e limitadíssimo estudo financeiro, que se limite somente aos proveitos.
O Confessionário de Portimão questiona:
a)      Qual o custo de cada equipamento ? Ou se quiserem qual o custo total com a aquisição dos parquímetros ?
b)      Qual o custo total com a instalação dos parquímetros, incluindo das necessárias empreitadas ?
c)       Qual o custo anual com a manutenção dos parquímetros ?
d)      Qual o custo empresarial que os parquímetros trarão para os empresários da Praia da Rocha ?
e)      Qual o custo social para Portimão e a zona da Praia da Rocha.
Porque será que até hoje estes Novos Velhos Rumos, ainda não apresentaram os custos totais envolvidos ??????

terça-feira, 24 de junho de 2014

Parquímetros na Rocha – Já sabes quanto vais pagar ?




O Confessionário de Portimão publica o tarifário, com valor acumulado em bolsa de horas, para a designada Zona F1 e F2, que incidirá na rua do Miradouro e na bolsa da Praia dos 3 Castelos.
Para terem uma ideia ao fim de 15 horas de estacionamento, terão que desembolsar a quantia de 14,00 €.
Agora imaginem um trabalhador da Praia da Rocha que tenha que estacionar a sua viatura por um período de 10 horas x 22 dias úteis, terá que suportar um custo diário de 9,00 € e um custo mensal de 198,00 €.
E tu! Ainda és a favor dos parquímetros na Praia da Rocha ?
Manifesta-te, faz-te ouvir, outorga a petição online e a documental contra a instalação de parquímetros da Praia da Rocha e vem assistir à Assembleia Municipal do próximo dia 30 de Junho, pelas 21:30, onde o executivo pretende levar a cabo a aprovação da instalação de parquímetros na zona da Praia da Rocha.
 Como cidadão poderás intervir.


Luís Miguel Martins

quinta-feira, 19 de junho de 2014

Novos Rumos Sem Rumos…


Ao fim de 9 meses de governação destes Novos Velhos Rumos, tudo se mantém na mesma.
A estrutura da Portimão Urbis está igualzinha.
Nenhuma medida estrutural ou de fundo foi tomada.
Após a realização do estudo sobre o futuro da Portimão Urbis, o mesmo ainda não saiu da gaveta.
Termos em que, perante esta incapacidade governativa não estranha que o Tribunal de Contas alegue que:
a)      A Portimão Urbis não tinha cumprido os critérios da Lei entre 2010 e 2012, que obrigava que as receitas próprias representem metade das receitas totais;
b)      Inexistência de fundos disponíveis por parte do Município.
 
Isso já se sabia. Era do conhecimento de todos. A oposição avisou a tempo e horas. Estes Novos Velhos Rumos foram incapazes de fazer algo…
O resultado tornou-se assim inevitável...
 
Luís Miguel Martins

 

quarta-feira, 18 de junho de 2014

Movimento contra parquímetros na Rocha continua…




Este V/autarca volta a  reunir com empresários da Praia da Rocha, e constata que a Petição Pública contra a instalação de parquímetros na Praia da Rocha, já conta com 154 assinaturas de empresários, funcionários e residentes na Praia da Rocha e não ficará por aqui.
Na próxima reunião será discutida uma forma de intervenção ainda mais directa e audível  junto do público alvo e dos visados.

Luís Miguel Martins

terça-feira, 17 de junho de 2014

O Confessionário de Portimão está atento…



A disciplina desportiva…
Muitos ficam satisfeitos, rejubilam e até celebram quando um jogador é expulso.
 Confesso que não, antes pelo contrário admito que fico triste e amargurado sempre que cada um é retirado do seu ambiente natural, designadamente quando se quer punir um atleta, seja ela qual for a sua modalidade, por um erro no presente ignorando-se todo um passado por vezes até glorioso. No entanto não pode o Confessionário de Portimão deixar de aceitar a disciplina desportiva.
Nesse sentido o Confessionário de Portimão está igualmente atento ao Mundial de 2014, mas não só.
E atendendo à postura dura e rígida de alguns árbitros e julgadores, tenho cá para mim que no decorrer deste mundial, ainda, vamos assistir a mais expulsões e suspensões.


Luís Miguel Martins

sexta-feira, 13 de junho de 2014

Regime tenta ( novamente ) instalar parquímetros na Rocha sem ouvir os Portimonenses



Regime tenta ( novamente ) instalar parquímetros na Rocha sem ouvir os Portimonenses
 
Quando se pensava que já se tinha visto tudo, eis que estes Novos Velhos Rumos voltam a surpreender.
Depois de na passada Assembleia Extraordinária, de 4 de Junho, cujo ponto único era a discussão e votação da proposta de regulamento específica das zonas de estacionamento controlado da Praia da Rocha, ter sido retirada a pedido da oposição, pelo executivo com o fundamento da falta de discussão pública.
O executivo presente, todo composto excepto a Sra. Dra. Isilda Gomes, decidiu retirar a proposta e fundamentou que iria ser colocada a discussão pública por um período de 30 dias, tal como tinha anteriormente feito com o regulamento de estacionamento específico para o centro de Portimão.
Eis que senão, estes Novos Velhos Rumos voltam com a sua palavras atrás,
Desmentindo-se,
Apunhalando os Portimonenses pelas costas,
E agendam novo Assembleia Municipal, onde o ponto 4-3 será precisamente a discussão e votação da proposta de regulamento específica das zonas de estacionamento controlado da Praia da Rocha.
Duas questões importa discutir:
a)      Como se atrevem estes Novos Velhos Rumos a dar o dito por não dito,  voltar com a palavra a trás apunhalando todos os Portimonenses.
Confesso ser algo nunca antes visto, nem no reinado do Dr. Manuel da Luz e do Dr. Luís Carito.
Além de lamentável, é vergonhoso e um claro atentado a uma administração que se quer democrata, aberta e transparente.
 
b)      Como ficam os elementos do executivo a saber Eng. Castelão, Dra. Ana e Dr. Pedro Xavier que, em representação do executivo, em plena Sessão de Assembleia Municipal conscientemente decidiram retirar o ponto em apreço da ordem de trabalho, afirmando que o mesmo seria colocado em discussão pública, para os Portimonenses se pronunciarem.
Mas não terão esses membros do executivo vontade própria ? Ou em jeito de fantoche hoje dizem uma coisa e amanhã fazem precisamente o contrário, de acordo com uma vontade distinta da sua...
Esta falta de confiança política que lhes é demonstrada devia ser motivo mais que suficiente para os mesmos apresentarem a sua demissão, mas outros valores certamente falarão mais alto.

quarta-feira, 11 de junho de 2014

Parquímetros na Praia da Rocha – Autarca reune com empresários



Luís Miguel Martins, autarca de Portimão, membro da Assembleia Municipal de Portimão pela bancada do Partido Social Democrata, reuniu hoje com empresários da Praia da Rocha para discutir a intenção da Câmara Municipal em instalar parquímetros e cobrar o respectivo estacionamento, a residentes que tenham mais que uma viatura ( ou estacionem fora da sua rua ), a não residentes, empresários, trabalhadores, utentes, jovens ou desempregados.

 
Nesses termos foi redigida minuta de Petição Pública em papel, que por ora se publica, e que estará à disposição de todos aqueles que se sintam afectados e não concordando com a instalação de parquímetros na Praia da Rocha a queiram sufragar.
 
Desde já se informa que a Petição Pública contra a instalação de parquímetros na Praia da Rocha, está na posse de alguns empresários que a farão circular pela Praia da Rocha.
 
Igualmente se encontra no espaço cibernético uma Petição Pública online, no seguinte Link: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT73748

Luís Miguel Martins

Autarca questiona sobre Canil Municipal de Portimão


Depois de abordado por munícipes que alegam desconhecer o Regulamento de Taxas do Canil Municipal, ainda que solicitado, bem como não lhes ser emitido recibos pelos serviços efectuados e pagos.
Em nome do rigor e da transparência este V/autarca, intentou o requerimento infra.

Email: luismiguelmartins.autarca.ptm@gmail.com
 
Cópia fiel e integral do requerimento:
 
LUIS MIGUEL MARTINS
 Membro Ass. Municipal
 
                                                                                   Exma. Sra. Presidente da Câmara
                                                                                  Municipal de Portimão
                                                                                   Dra. Isilda Gomes
ASSUNTO: Canil Municipal de Portimão
 
Exma. Senhora Presidente,
 
Luís Miguel Martins, membro da Assembleia Municipal pelo Partido Social Democrata, vem pela presente, mui respeitosamente, porque tem legitimidade, e depois de abordado por munícipes que alegam desconhecer o referido Regulamento Municipal bem como não lhes ser emitido recibos pelos serviços efectuados e pagos, requerer e questionar o seguinte:
a)      Se existe Regulamento de Taxas do Canil Municipal de Portimão, e a existir desde já requer cópia do mesmo;
b)      Lista dos serviços prestados pelo Canil Municipal de Portimão, no decurso do ano de 2013 e correspondentes recibos emitidos pelos valores cobrados;
c)      Valores contabilizados faturados pelo Canil Municipal de Portimão, nos anos de 2012 e 2011.
d)     Igualmente se requer reunião com o/a Vereador(a) competente em razão da matéria.
Espera e Aguarda deferimento
Luís Miguel Martins
 
 
 

segunda-feira, 9 de junho de 2014

Algo não bate bem no reino de Portimão ...



Algo não bate bem no reino de Portimão…
Um dos argumentos destes Novos Velhos Rumos para a colocação de parquímetros na Praia da Rocha, era de que os mesmos iriam de encontra a vontade dos próprios empresários da Praia da Rocha .
Acresce, que durante o fim de semana, fui contactado por diversos empresários da Praia da Rocha que dizem terem sido apanhados de supressa e estarem totalmente em desacordo com a instalação dos parquímetros.
A proposta, avançada pelos próprios empresários, foi a de redigir a Petição em papel e distribuir na Praia da Rocha, até porque muita gente ainda não está familiarizado com o mundo online, para posteriormente se  juntar à petição que já corre online.
 
 
Termos em que na próxima 4.º feira, começará a ser divulgada uma petição escrita na zona da Praia da Rocha.
 

Luís Miguel Martins

 

quinta-feira, 5 de junho de 2014

Juntos podemos fazer algo.



O Confessionário pergunta aos Portimonenses …



O Confessionário pergunta aos Portimonenses:

Não residentes da Praia da Rocha, Residentes que o agregado familiar tenha mais que uma viatura, empresários da Praia da Rocha, funcionários da Praia Rocha, jovens de Portimão e menos jovens que se deslocam à Praia da Rocha.

Estão disponíveis para pagar parquímetro cada vez que se deslocarem à nossa Praia da Rocha para dar um mergulhinho, cada vez que se deslocarem á Praia da Rocha para almoçarem, jantarem, beber um copo ou simplesmente se divertirem ?????????????????


A Câmara Municipal de Portimão, alicerçada por estes Novos Velhos Rumos, pretende colocar parquímetros da Praia da Rocha e área confinante.

O estacionamento será pago das 09:00 à 24:00, de segunda a segunda, durante os meses de Junho, Julho, Agosto e Setembro.

Os residentes e somente os residentes terão direito, apenas, a um cartão de residente por fogo/apartamento, mas somente na rua que reside.

E isto tudo, para se poder continuar a pagar os salários milionários que se praticam na Portimão Urbis aos filhos, sobrinhos e amigos do regime.

Achas bem, sermos nós e tu a pagar ?

Eu não, e votarei não…

 

Luís Miguel Martins

Novos Velhos Rumos fazem novamente asneira …


Estes Novos Velhos Rumos mais uma vez fizeram asneira e da grossa…
Convocaram Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal, para discutir e deliberar o projecto de Regulamento específico das zonas de estacionamento da Praia da Rocha.
Ad Initio, João Caetano da coligação Servir Portimão e Luís Miguel Martins da bancada do PSD ( não coligado ) questionaram o Sr. Vice-Presidente ( na ausência da Presidente da Câmara ) pela publicação e discussão pública do projecto de regulamento, nos termos do art.º 117.º e 118.º do Código Procedimento Administrativo.
Bem…
Ficaram todos estupefactos…
Que coisa estranha seria essa da publicação e discussão pública…
Ao inicio o silêncio foi ensurdecedor, depois a explicação foi tremida, confusa e descabida, finalmente a bancada do PS e do PSD coligada, suspenderam os trabalhos e reuniram-se de emergência com o executivo.
O embaraço era notório…
Momentos mais tarde o bom senso imperou, foi retirado o ponto único da ordem de trabalhos e a Sessão Extraordinária conclui-se por ali.
Uns dirão que foi azar, outros que os acidentes acontecem.
Eu diria que foi mais uma prova clara e evidente da incapacidade e incompetência.
Diria mais, como é possível que se desconheça o “ B A B “ da Administração Pública Portuguesa ???
Inadmissível.
As considerações e outras opiniões, deixo para vós ...

Luís Miguel Martins

quarta-feira, 4 de junho de 2014

As Tangas do FAM…



Despois de por 3 vezes estes Novos Velhos Rumos tentarem, cabal e justificadamente, responder ao Tribunal de Contas a incapacidade venceu e o PAEL viu o visto ser indeferido.
Eis que, senão…
O Regime tira da cartola o FAM.
Com o FAM divulgaram aos 7 ventos a informação que estava tudo acertado ( tal como o PAEL ) que a ANM ( Associação Nacional Municípios ) e o Governo estavam em plena sintonia e que seria uma questão de tempo.
Mais uma vez, a informação não corresponde à verdade.
Mais uma vez, o quadro pintado não corresponde à paisagem.
Mais uma vez, atiram areia aos olhos dos Portimonenses.
Mais uma vez, cria-se uma falsa expectativa aos credores.
Mais uma vez afere-se a incapacidade destes Novos Velhos Rumos.
Mais uma “ Tanga “.
E isto, porque é publico que os Município Cumpridores ( as Formigas ) não querem sustentar os incumpridores e despesistas ( as Cigarras ).
A guerra veio para ficar, e o FAM vai demorar……..

Luís Miguel Martins

terça-feira, 3 de junho de 2014

Autarca propõe reforço do Apoio Social em Portimão


Atendendo que já não existe obrigatoriedade legal para a existência da taxas máximas de IMI e da Derrama, e aferindo o estado social e de necessidade que infelizmente assola muitos lares e muitas famílias Portimonenses, este V/autarca apresentou proposta para que a Câmara Municipal, delibere destinar as receitas extraordinárias de IMI e da Derrama obtidas em 2014 exclusivamente ao Apoio Social.
Cópia integral da proposta apresentada:
 
 
Luís Miguel Martins
Membro Ass. Municipal
Partido Social Democrata
                                                                                  Exma. Sra. Presidente da Câmara
                                                                                  Municipal de Portimão
                                                                                   Dra. Isilda Gomes
 
CC: A todos os Vereadores da Câmara Municipal
Assunto: Proposta para aplicação da receita extraordinária de IMI e Derrama, exclusivamente ao Apoio Social.
Exma. Sra. Presidente,
Atendendo a recusa de visto ao processo referente ao empréstimo celebrado com a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças no âmbito do PAEL, assim como nos processos referentes a Empréstimos para Reequilíbrio Financeiro, celebrados entre a autarquia e diversas instituições bancárias;
Atendendo que a justificação para aplicação das Taxas máximas de IMI e a introdução da Derrama, foram de ordem formal e obrigatório por parte do PAEL, as mesmas seriam sempre receitas extraordinárias no exercício económico em apreço.
Nestes termos,
Atendendo que já não existe obrigatoriedade legal para a existência da taxas máximas de IMI e da Derrama,
Atendendo ao estado social e de necessidade que infelizmente assola muitos lares e muitas famílias Portimonenses,
Sugere, o ora outorgante que o executivo da Câmara Municipal, delibere destinar as receitas extraordinárias de IMI e da Derrama exclusivamente ao Apoio Social.
Sem mais de momento,
Atentamente.
 

O Reino da Hipocrisia…

Nos últimos dias, temos vindo a assistir a um verdadeiro atentado ao nosso Estado de Direito.
A uma ofensiva, nunca antes vista, às mais elementares regras de um Estado que se quer Democrata. Nomeadamente à Separação de Poderes, designadamente entre Poder Político e Poder Judicial.
Depois da divulgação do Acórdão do Palácio de Ratton, o Tribunal Constitucional, Poder Judicial e órgão autónomo e independente por imperativo Constitucional, tem sido vitima das mais injustas e violentas investidas verbais e apreciações triviais.
O mais engraçado, é que o Tribunal Constitucional, limitou-se a aplicar a Lei, a Legislação que a própria Assembleia da República produz às carradas, perdoem-me a expressão.
O mais engraçado ainda, é que assistimos a Políticos, ex-Políticos, Comentadores, Jornalistas, Economistas, Autarcas, Pessoas com Responsabilidades Sociais e outros a colocarem em causa um Acórdão de um Órgão Soberano que se limitou a aplicar a Legislação Vigente. Repito, limitou-se a aplicar a Lei que a Assembleia da República produziu…
Admito, que um outro entendimento possa ter uma ou outra interpretação, mas depois de cuidadosamente ler o Acórdão em causa, igualmente admito que o próprio Tribunal Constitucional foi benévolo…
E no meio disto tudo, se me permitem, questiono:
Alguém ouviu um único Político, ex-Político, Comentador, Jornalista, Economista, Autarca, Pessoa com Responsabilidade Social outro a criticar a Legislação produzida pela Assembleia da República e seus pares ?
Alguém ouviu um único comentário de um Político, ex-Político, Comentador, Jornalista, Economista, Autarca, Pessoa com Responsabilidade Social outro sobre um qualquer Acórdão de um qualquer Tribunal da Relação que determinou prescrita um ou vários crimes contra determinados Banqueiros que delapidaram o Estado Português em milhões de milhões de euros ?
Alguém ouviu um único comentário de um Político, ex-Político, Comentador, Jornalista, Economista, Autarca, Pessoa com Responsabilidade Social outro sobre um qualquer Acórdão de um qualquer Tribunal Administrativo e Fiscal que determinou prescrita uma qualquer dívida de milhões à Fazenda Pública ?
Meus senhores, minhas senhoras, deixemo-nos de lamentos a hipocrisia tem limites.

Luís Miguel Martins