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segunda-feira, 31 de março de 2014

Último dia para Grupo Trabalho criado, apresentar solução para a Portimão Urbis.



Em finais de Janeiro do corrente ano, anunciava aos sete ventos a Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Portimão, a constituição de um grupo de trabalho para a Portimão Urbis, que diga-se de passagem excluiu toda a oposição e até aquela que alegadamente se coligou com o Regime, para apresentar um documento que fosse conclusivo quanto aos seguintes aspetos: Qual será o impacto financeiro no município no desenvolvimento das atividades no regime de Internalização vs. Externalização (recurso à empresa local); qual o impacto na estrutura organizacional do Município no âmbito do processo de internalização das atividades e dos trabalhadores, devendo igualmente ser efetuada uma avaliação dos efeitos da dissolução da Portimão Urbis EM, SA, no Município.
Link/apresentação grupo trabalho: http://www.algarveprimeiro.com/d/equipa-de-trabalho-estuda-efeitos-da-dissolucao-da-portimao-urbis-/2417-4
O “ death line “ para apresentação do referido estudo, estabelecido pelos próprios, seria 31 de Março de 2014, ou seja, hoje.
Prazo ( 2 meses ) esse  digamos, até um pouco extensivo, para se responder às questões suscitadas, por motivos que por ora não convém aprofundar.
Diria O Confessionario de Portimão que 15/30 dias seriam mais que suficiente, mas o Regime entendeu que 2 meses era o ideal.
Pois bem…
Hoje é o último dia.
 
 Aguarda O Confessionário de Portimão pela apresentação do “aprofundado” estudo e os seus resultados.
 
Email: luismiguelmartins.autarca.ptm@gmail.com

Luís Miguel Martins

 

sexta-feira, 28 de março de 2014

Proposta: Limpeza colectiva do areal e praias de Portimão.



Luís Miguel Martins, administrador do Confessionário de Portimão e autarca, membro da Assembleia Municipal de Portimão pela bancada do Partido Social Democrata, atendendo que a época balnear terá seu inicio a 01 de Maio do corrente ano, comunica que intentou à Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Portimão, Dra. Isilda Gomes, proposta para determinação de fim de semana de 26 e 27 de Abril para Limpeza colectiva do areal e praias de Portimão, fomentando-se o voluntariado, a participação cívica de todos os cidadãos e mais importante preservar e manter limpas as nossas praias.

Email: luismiguelmartins.autarca.ptm@gmail.com

 
Aqui fica a informação, e votos que a proposta seja aceite.

 
Cópia fiel do requerimento apresentado:
 

Luís Miguel Martins
Membro Ass. Municipal
Partido Social Democrata
                                                                                  Exma. Sra. Presidente da Câmara
                                                                                  Municipal de Portimão
                                                                                  Dra. Isilda Gomes
 

Assunto: Proposta Limpeza colectiva do areal e praias de Portimão.
 
Exma. Sra. Presidente,
Independente das diferenças politicas e sociológicas que nos separam, a Cidade, o Concelho, o Município que dignamente pretendemos servir, impõe que as mesmas sejam ultrapassadas em nome da colectividade que democraticamente a ambos elegeu.
Nesse sentido, atendo que a época balnear de 2014 terá seu inicio já a 01 de Maio próximo, vem o ora signatário na qualidade de membro da Assembleia Municipal de Portimão, pelo Partido Social Democrata, propor-lhe na qualidade de Presidente da Câmara de Portimão a determinação do fim de semana de  26 e 27 de Abril, para limpeza colectiva do areal e praias de Portimão.
Propondo que a edilidade local publicite o evento junto de escolas e outros locais públicos, fomentando dessa forma o voluntariado e a participação cívica de todos os cidadãos, ficando a seu cargo a disponibilização de sacos e luvas e o transporte dos resíduos para o aterro sanitário.
Sem mais de momento,
Atentamente.
 
Portimão, 28 de Março de 2014
Luís Miguel Martins
 
 

 

Autarca intenta requerimento ao Tribunal de Contas



Perante a ausência de informação e deliberação da Assembleia Municipal no que concerne as alterações efectuadas ao PAEL, que já vai na sua 3.º geração.
Na falta de respostas credíveis e suficientemente esclarecedoras, Luís Miguel Martins, autarca membro da Assembleia Municipal de Portimão pela bancada do Partido Social Democrata comunica que remeteu requerimento na presente data, dirigido ao Tribunal de Contas, visando os processos de visto n.º 1319/13, 1320/13, 1321/13, 1322/13, 1323/13 e 1324/13.
Por razões que se prendem com o bom desenrolar do processo de visto, o requerente por ora não irá divulgar o conteúdo da peça processual.


Email: luismiguelmartins.autarca.ptm@gmail.com

 

Luís Miguel Martins

quarta-feira, 26 de março de 2014

luismiguelmartins.autarca.ptm@gmail.com



Atendendo aos contactos e tentativas de contactos que o Luís Miguel Martins tem sido alvo. De forma a que o seu desempenho como autarca de Portimão, seja mais profícuo e directo, foi aberta conta de email, destinada unicamente aos assuntos relacionados com Portimão e Portimonenses.
Estão desde já, todos aqueles que assim quiserem interagir directamente com o Luís Miguel Martins, quer seja para denunciar, comentar, alertar ou mesmo aconselhar, com a garantia de total sigilo e confidencialidade, a fazê-lo ora em diante no email, criado para o efeito:
 

 

Luis Miguel Martins

terça-feira, 25 de março de 2014

Autarca solicita: Cópia das deliberações\despachos das operações de factoring


Luís Miguel Martins, autarca, membro da bancada do Partido Social Democrata, , questiona a Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Portimão, ao constatar que até á presente data nenhuma auditoria interna teve inicio, que a maior fatia do Município de Portimão provêm dos famosas e nefastas operações de " factoring ", questiona a Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Portimão.
 
 
Cópia integral do requerimento:
 
 
LUIS MIGUEL MARTINS
 Membro Ass. Municipal
                                                                                  Exma. Sra. Presidente da Câmara
                                                                                  Municipal de Portimão
                                                                                   Dra. Isilda Gomes
ASSUNTO: Cópia das Deliberações/Despachos do Município de Portimão, Portimão Urbis que permitiram a assunção/contratualização de todas as facturas de factoring que são parte integrante do PAEL
Exma. Senhora Presidente,
Luís Miguel Martins, membro da Assembleia Municipal pelo Partido Social Democrata, vem pela presente, mui respeitosamente, porque tem legitimidade, requerer que V. Exc. se digne disponibilizar cópia das Deliberações/Despachos do Município de Portimão, Portimão Urbis E.M que permitiram a assunção/contratualização de todas as facturas de factoring que são parte integrante do PAEL.
 
Espera e Aguarda deferimento
Luís Miguel Martins
 
 

Factoring: O ensaio


A maior fatia, da divida to Município de Portimão encontra-se substanciada no já famoso “ factoring “, que muitos falam, mas poucos efectivamente o conhecem.

O “ Factoring “ ao fim ao cabo é um instrumento que permite às empresas efectuar uma gestão adequada da sua carteira de clientes, possibilitando o acesso a uma linha de financiamento, tendo como base, a cedência dos créditos a receber sobre Clientes a uma empresa especializada - o Factor, permitindo às empresas financiar esses mesmos créditos de forma a melhorar a sua gestão de tesouraria ao mesmo tempo que beneficia de um serviço de gestão e acompanhamento das suas cobranças e de uma garantia para o risco de não pagamento.

Na gestão da sua carteira de clientes, o Factoring proporciona-lhe o acesso a informação e mecanismos de cobertura de risco, oferecendo uma solução flexível de financiamento adaptada às necessidades das empresas.
 
Mas como funciona, a operação ( atendendo ao quadro/imagem ) :
A sua empresa (Fornecedor) assina um contrato com uma empresa de Factoring (Factor).
1. O cliente faz uma encomenda.

2. O Fornecedor envia ao Factor, um pedido de análise do cliente, após essa análise o Factor aprova um limite de crédito para cobertura de risco de insolvência do seu cliente. O cliente é normalmente notificado, pelo Fornecedor e pelo Factor, de que deverá liquidar todas as suas facturas directamente ao Factor..
3. É entregue a mercadoria/produto ou efectuado o serviço contratado.

4. É emitida a factura ao cliente.

5. Os créditos (facturas) emitidos sobre o cliente, são enviados ao Factor (cedência dos créditos).
6. O Factor financia ( financiava )  normalmente até 90% do valor das facturas recebidas (IVA incluído), no prazo máximo de 48 horas. O remanescente (retenção) é usado como um fundo de garantia, para eventuais deduções às facturas.

7. O Factor efectua todo o serviço de acompanhamento das cobranças até receber o pagamento do cliente.
 
Aferido o “ Factoring “ e a operação em causa, à luz da Legislação vigente poder-se-á alegar que a mesma funcionava como um mútuo encapuçado ao Município de Portimão, atendendo os juros assumidos e designadamente os juros moratórios envolvidos, permitido ao mesmo ultrapassar os limites legais do endividamento público, legalmente estipulados.
 
 
 
 
Perante isto, três questões urgem ser colocadas :
 
1.       Quem em nome do Município de Portimão autorizou a assunção das responsabilidades decorrentes das operações de “ Factoring “ ?
 
2.       Onde estão as deliberações\despachos a autorizar as referidas operações ?
 
3.       Terá o Município de Portimão ( Presidente de Câmara ou Câmara Municipal ) autorizado as mesmas, ou foram contratualizadas à revelia ?
 

 
Perante factos não existem argumentos.
 
Portimão e os Portimonenses merecem saber a verdade e responsabilizar quem de direito.
 
Auditorias até á data nem vê-las e nesse sentido como autarca o ora signatário irá peticionar á Exma. Sra. Presidente da Câmara cópia das deliberações que autorizaram que em nome do Município de Portimão ouem em  nome da Portimão Urbis autorizaram a assunção de qualquer operação de “ factoring “.
 
Luís Miguel Martins
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 

segunda-feira, 24 de março de 2014

Autarca questiona Sra. Presidente da Câmara


 
Luís Miguel Martins, autarca, membro da bancada do Partido Social Democrata, ao constatar hoje de manhã que as obras de pavimentação e regularização da rua e estacionamento frente ao Centro de saúde de Portimão, se encontravam paradas, no uso das suas competências legalmente tipificadas, questiona a Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Portimão.
 
Cópia integral do requerimento:


LUIS MIGUEL MARTINS

 Membro Ass. Municipal


                                                  Exma. Sra. Presidente da Câmara

                                                  Municipal de Portimão

                                                 Dra. Isilda Gomes

 

ASSUNTO: Obras de pavimentação e regularização da rua e estacionamento frente ao Centro de Saúde de Portimão.

 
Exma. Senhora Presidente,

Conforme decorre das suas competências legalmente tipificadas, Luís Miguel Martins membro da Assembleia Municipal pela bancada do Partido Social Democrata, questiona, mui respeitosamente a V. Exc. porque motivo as obras de pavimentação e regularização da rua e estacionamento frente ao Centro de Saúde de Portimão, se encontram paradas no preciso dia 24 de Março de 2014.

 

Luís Miguel Martins

Centro saúde - Obras paradas ...



Em Fevereiro de 2014, os Novos Rumos anunciam que dariam inícios às obras de pavimentação e regularização da rua e estacionamento frente ao Centro de Saúde de Portimão e que estariam  estar prontas até ao fim do mês de Março.
Hoje, dia 24 de Março, pese embora alguma areia e gravilha já tenha sido colocada, as obras encontram-se literalmente paradas, com muito, muito por fazer.
Novos Rumos, as Velhas empreitadas…

 

Luís Miguel Martins

sábado, 22 de março de 2014

Juros Moratórios.


 
Juros Moratórios…
Muito provavelmente a próxima grande “ barracada “ em Portimão.
Juros Moratórios ou Juros de mora, consiste numa taxa percentual agravada sobre o atraso do pagamento de um título de crédito em um determinado período de tempo. Os juros de mora são a pena imposta ao devedor pelo atraso no cumprimento de sua obrigação.
O juro de mora funciona como uma espécie de indenização pelo retardamento na execução do débito, os juros podem ser convencionados entre as partes ou, na ausência de convenção, serão aplicados os juros determinados pela lei.
O Confessionário de Portimão, promete tudo explicar, inquirir e denunciar.

 

Luís Miguel Martins

 

 

 

sexta-feira, 21 de março de 2014

Autarca requer a consulta dos processos que originaram as facturas " mistério ".



Não satisfeito com a resposta simplista, superficial e redutora por parte de quem de direito, no que concerne a justificação do aparecimento de 12.642.704,69 € em facturas da Portimão Urbis, todas datadas de 31.08.2012, o ora signatário na qualidade de membro da Assembleia Municipal de Portimão, no uso efectivo das suas competências, requereu a consulta dos processos que originaram as facturas infra descriminadas.
 
 
Cópia integral do requerimento peticionado:
 
LUIS MIGUEL MARTINS
 Membro Ass. Municipal
 
                                                   Exma. Sra. Presidente da Câmara
                                                   Municipal de Portimão
                                                   Dra. Isilda Gomes
 
ASSUNTO: Consulta dos processos que originaram as facturas infra descriminadas
 
Exma. Senhora Presidente,
Luís Miguel Martins, membro da Assembleia Municipal pelo Partido Social Democrata, vem pela presente, mui respeitosamente, porque tem legitimidade, requerer que V. Exc. se digne deferir a consulta dos processos que originaram as facturas infra descriminadas.
Facturas número
Data
Valor
Entidade
Total
032
31.08.2012
3.109.529,77 €
Portimão Urbis
 
033
31.08.2012
1.560.884,03 €
Portimão Urbis
 
034
31.08.2012
4.281.596,27 €
Portimão Urbis
 
035
31.08.2012
1.367.057,61 €
Portimão Urbis
 
036
31.08.2012
439.302,18 €
Portimão Urbis
 
037
31.08.2012
194.061,82 €
Portimão Urbis
 
038
31.08.2012
429.885,00 €
Portimão Urbis
 
039
31.08.2012
221.400,00 €
Portimão Urbis
 
040
31.08.2012
590.045,76 €
Portimão Urbis
 
041
31.08.2012
255.561,15 €
Portimão Urbis
 
042
31.08.2012
223.381,10 €
Portimão Urbis
 
 
 
 
 
12.642.704,69 €
 
Espera e Aguarda deferimento
Luís Miguel Martins