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terça-feira, 30 de agosto de 2011

A verdade é como o azeite, vem sempre ao de cima…

A verdade é como o azeite, vem sempre ao de cima…

Mentiram aos Portimonenses e a eles próprios, recusaram-se admitir a verdade, riam-se das denuncias avançadas pela Oposição e diziam tratar-se de “calúnias”. Mas eis que passados 2 aninhos, no âmbito de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas aos exercícios económicos de 2008 e 2009, eis que as mentiras passaram a ser VERDADES.

Tal como o azeite, todas as acusações avançadas pela Oposição e desmentidas pelo Regime Vigente vieram ao de cima.
Esta maneira fútil de se estar na política, utilizando todos os esquemas e estratagemas, até mentindo aos seus eleitores e concidadãos para perpetuamente se agarrarem ao poder tem que acabar.
Os Portimonenses saberão dar uma resposta a um Regime caduco, falido e Mentiroso.

Termos em que aqui ficam as principais conclusões do relatório do tribunal de Contas que coincidem inteiramente com as denuncias avançadas pelo Partido Social Democrata e desmentido à data pelo Regime Vigente:

a)”A situação líquida patrimonial do Município de Portimão (MP) degradou-se significativamente entre os exercícios de 2007 e 2009, tendo os fundos próprios, excluindoo valor contabilístico dos bens de domínio público, diminuído cerca de M€ 31,7 (21%)”;

b) “Entre 2007 e 2009, a dívida a fornecedores cresceu mais de M€ 43,2 (346%) e representou,
respectivamente, cerca de 41%, 57% e 60% do passivo.”;
c) “Em igual sentido evoluíram as dívidas exigíveis a médio e longo prazo, decorrentes, exclusivamente, de empréstimos bancários, as quais se cifraram em cerca de M€ 15 em 2007, e ascendiam em 2009 a mais de M€ 29,3, reflectindo um crescimento de cerca de 94,6%.”;

d) “O município apresenta uma incapacidade crescente em gerar activos que possibilitem a satisfação das obrigações exigíveis no curto prazo.”;

e) “As taxas de execução orçamental são significativamente baixas, situação que se acentuou ao longo do triénio, registando-se, em 2009, execuções orçamentais da despesa e da receita inferiores a 41%.”;

f) “Em 31 de Dezembro de 2009, o MP apresentava um défice orçamental de €75.894.380,65€.”;

g)” No decorrer da execução do orçamento do ano de 2009, verificou-se a existência de um défice orçamental corrente, em desrespeito pelo princípio do equilíbrio previsto na al. e) do ponto 3.1.1 do POCAL.”;

h)” EM 2009 o MP ultrapassou em cerca de M€ 2,5 o limite legalmente estabelecido para os empréstimos de médio e longo prazo.”;

i)Nos exercícios de 2008 e 2009 encontravam-se em vigor vários contratos de cessão de créditos das empresas municipais sobre a autarquia, no valor global de M€ 28,8.”;

j) “O MP não concilia periodicamente os saldos existentes com as empresas do SEL, nem mesmo no âmbito dos procedimentos de encerramento de contas anuais. No âmbito do exercício do princípio do contraditório,”;

k)” O valor dos encargos assumidos pelo MP e não pagos às empresas municipais em 31.12.2009, ascende a cerca de M€ 22,3 – mais do triplo do registado a 31.12.2007 (cerca de M€ 7), evidenciando a incapacidade da autarquia para solver os compromissos assumidos com o SEL.”;


Luís Miguel Martins

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Promover Portimão terá caído no “ Baú do Esquecimento” ?

Ilustres amigos e amigas,
Hoje trago-vos aqui um pequeno ensaio, ao qual denominei de “ O Baú do Esquecimento”.
No passado dia 28 de Agosto terminou mais uma FATACIL. Certame ou feira, como queiram, de reconhecido interesse local, distrital e nacional que traz a si um conjunto alargado de visitantes, desde o próprio Lagoense, o Portimonense, ou seja o Algarvio, o Alentejano, o Lisboeta, o Nortenho, o Madeirense, o Açoriano e obviamente os Turistas Estrangeiros.
Nesse certame, os Municípios plantados na orla do Rio Arade têm aproveitado o mesmo para promover seus concelhos, suas tradições, seus equipamentos, e tudo na ambição de granjear mais Turistas, mais visitantes que enriqueçam as suas economias locais.
Portimão obviamente não tem sido excepção e ano, após ano tem promovido o seu conselho, sua cidade, sua cultura, sua gastronomia, seu Turismo, Comércio e suas gentes na FATACIL.
Bem … não era excepção… até este ano.
Este ano…
Ano em que o Regime Vigente em Portimão constituiu uma Associação de Turismo somente para promover o seu conselho, constituiu uma outra Associação somente para promover o Turismo Subaquático…
Este ano…
Portimão não se promoveu na FATACIL
Será que a Promoção de Portimão caiu no “ Baú do Esquecimento”… ou existindo somente dinheiro para festas, copos e DJ a “Promoção”  de Portimão que aguarde ???
E esta heim…

Luís Miguel Martins  

Dinheiro dos contribuintes continua a ser desperdiçado…

Ilustres amigos e amigas,
Palavras para quê ? Os Ajustes Directos continuam a ser a regra do despesismo do Município de Portimão.
Desta feita a EMARP, empresa municipal, cujo presidente do conselho de administração é por inerência o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portimão, contratou por Ajuste Directo em 25 de Agosto último a EBES - Estudos de Benchmarkting e Eng. de Sistemas, Lda., empresa sediada em paço de Arcos, para prestar imagine-se Serviços de assessoria técnica para elaboração do contrato de gestão delegada e respectivos anexos.
Ignorando a gravíssima questão financeira do Município, outra questão se coloca. Como é possível contratar-se técnicos de fora para prestar serviços de assessoria à elaboração de um contrato quando o Município e seus empresas municipais estão, perdoem-se a expressão, carregados de Juristas, Gestores, Economistas, Engenheiros …
Mais um desperdício fútil e desnecessário do erário público.

Confirme em: http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/AjusteDirecto/Detail.aspx?idAjusteDirecto=257198&lk=srch

Luís Miguel Martins

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Isto sim é um “Silêncio Ensurdecedor”…

Passaram-se 100 dias e o regime vigente ainda não se dignou disponibilizar a documentação peticionada, quando o devia ter feito ao fim de 10 dias, favorecendo uma política autista, absolutista e autoritária, que esconde dos Portimonenses e da Oposição a real e verdadeira situação do Município de Portimão.
Um Regime que não respeita os direitos dos requerentes, o Direito do Estatuto da Oposição, o Regime jurídico do Acesso aos Documentos Administrativos, que não respeita os princípios e ideais democratas é um regime DITADOR.
É caso para dizer é preciso ter vergonha na cara. Respeitem as pessoas.


Luís Miguel Martins

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Até quando vai o mealheiro, isto é a EMARP, salvar o Regime ?


Como resultado da (in)Gestão do Regime Vigente além da dividas e do passivo incontrolável, o Município de Portimão quase não tem dinheiro para pagar salários e o mesmo se pode afirmar da Portimão Urbis E.M.
Perante tal cenário, mais uma vez o Regime vira-se para o seu mealheiro, entenda-se a EMARP.  Por mais de uma vez este ano o mealheiro, isto é a EMARP, foi a salvaguarda para a (in)Gestão do Regime.
No entanto, uma questão coloca-se. Até quando vai o mealheiro, isto é a EMARP, salvar o Regime ? Ou vai também afundar-se na (in)Gestão do Regime ?

Luís Miguel Martins

É preciso ter vergonha na cara. Respeitem as pessoas



Passados 93 dias o regime vigente ainda não se dignou a disponibilizar a documentação peticionada, quando o devia ter feito ao fim de 10 dias, favorecendo uma política autista, absolutista e autoritária, que esconde dos Portimonenses e da Oposição a real e verdadeira situação do Município de Portimão.
Um Regime que não respeita os direitos dos requerentes, o Direito do Estatuto da Oposição, o Regime jurídico do Acesso aos Documentos Administrativos, que não respeita os princípios e ideais democratas é um regime DITADOR.
É caso para dizer é preciso ter vergonha na cara. Respeitem as pessoas.

Eis os documentos/informações peticionados e que o regime vigente tanto esconde. Porque será ?
1.º Contrato programa outorgado entre Município de Portimão e AQUA;
2.º Contrapartidas negociadas entre Município Portimão e o AQUA e o nível de execução das mesmas;
3.º Contrato programa outorgado entre Município de Portimão e Portimão Retail Parque;
4.º Contrapartidas negociadas entre Município Portimão e o Portimão Retail Parque e o nível de execução das mesmas;
5.º Contrato programa outorgado entre Município de Portimão e Retail Parque da V6;
6.º Contrapartidas negociadas entre Município Portimão e o Portimão Retail Parque da V6 e o nível de execução das mesmas
7.º Contrato programa outorgado entre Município de Portimão e a ParkAlgarve;
8.º Candidatura do Município Portimão ao Programa JESSICA em 2009, 2010 e 2011;
9.º Parecer Jurídico elaborado pelo Sr. Secretário de Estado segundo Sr. Presidente da Câmara ( Peticionado pela 8.º Vez – Sinceramente duvida-se da sua existência ).

Luís Miguel Martins

Ajustes Directos continuam e a incineração do dinheiro público também…

Regime Vigente continua a “queimar” o dinheiro, com total desconsideração pelos Portimonenses e contribuintes.
Mais uma vez, constatamos que os Ajustes Directos continuam a reinar em Portimão. . Desta feita, somente no mês de Agosto e até ao dia 18 o Município já se endividou em mais 369.782,11 € em 15 Ajustes Directos.
Recorda-se que o procedimento dos Ajustes Directos além de não permitir a concorrência entre os diversos agentes económicos, nunca permite ao Município contratar pelo melhor preço termos em que nem dá hipótese aos concorrentes de apresentarem a sua proposta e obviamente permite contratar aquela “determinada” empresa que se quer.

Luís Miguel Martins

E tu também foste convidado(a) ?

Ilustres amigos e amigas,
Tal como aconteceu na inauguração do “ Sasha II ” ou melhor do “ Meo” o regime vigente inunda-nos de convites, solicitando a nossa presença para em jeito de marketing político social surgirmos como que co-autores neste dispêndio supérfluo dos dinheiros públicos que a todos pertencem, num momento em que o Município atravessa gravíssimas dificuldades financeiras encontrando-se os vencimentos e até o apoio social em risco.
Tal como nos outros anos e na recente inauguração do referido evento NÃO CONTEM COMIGO para a feira das vaidades.
 Não contem comigo para a promoção do regime, não contem comigo para o despesismo supérfluo e descontrolado, não contem comigo para o aumento do endividamento, não contem comigo para manter a ilusão, não contem comigo para fechar os olhos aos interesses instalados e essencialmente não contem comigo para distinguir por entre os Portimonenses os seus filhos e os seus enteados.
Termos em que gostaria de saber se também recebeu o infra descrito convite ???
Pois eu é “ CLARO QUE NÃO  vou estar presente…
Reprodução dos convites recebidos:
18 Agosto 2011 – 10:30
C.M. PORTIMÃO CONVIDA – FESTA DE ENCERRAMENTO DO MEO SPOT SUMMER SESSIONS PORTIMÃO, DOMINGO , 21 DE AGOSTO, 23:00 , AREAL PRAIA DA ROCHA. VÁLIDO 2 PESSOAS.”
18 Agosto 2011 – 14:00
C. M. PORTIMÃO INFORMA – FESTA ENCERRAMENTO DO MEO SPOT SUMMER SESSIONS PORTIMÃO, SOLICITA-SE CONFIRMAÇÃO DA SUA PRESENÇA ATÉ ÀS 17:00 H DE AMANHÃ, 19 DE AGOSTO VIA TLM. OU SMS.”

Luís Miguel Martins

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Regime prefere “Guerrear” em detrimento de promover Portimão e seu Turismo

Se dúvidas existiam sobre a identidade da pessoa que efetivamente escreve as crónica semanais do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portimão no jornal O Correio da Manhã, as mesmas foram esta semana dissipadas.
Efectivamente não é o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portimão que escreve as referidas crónicas, mas antes um vulgar Boy.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portimão não iria desperdiçar a oportunidade de promover Portimão e o seu Turismo no jornal com mais tiragem do país, em plena crise,  em troca de uma guerrilha fútil, improfícua e lerda para com um determinado jornalista e restantes “Sabichões”.
Se o autor da crónica fosse efectivamente o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portimão o mesmo utilizaria a mesma para promover a sua cidade, promover o seu Turismo, a sua Gastronomia, a sua Cultura, suas gentes e seus hábitos. Utilizaria esse meio por excelência para angariar mais turistas e dirimir a crise que assola a sua cidade, nomeadamente o desemprego. E não empregaria esse meio de comunicação para fazer guerrilha política.
Termos em que não acredito que o autor da referida peça tenha sido o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portimão, como já vinha a desconfiar. O autor da mesma será certamente um vulgar Boy, treinado nas artes da maledicência, nas artes caninas do latir e tentar assustar. Um Boy que ignora as necessidades da sua comunidade em detrimento da luta pessoal.
Enfim, um Boy que prefere enterrar a cabeça na areia em detrimento de assumir a realidade.

Confirme a lamentável e infeliz crónica: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/o-sabichao

Luís Miguel Martins

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Após 86 dias o regime vigente ainda esconde documentos à oposição e aos Portimonenses

Passados 86 dias o regime vigente não se dignou a disponibilizar a documentação peticionada, quando o devia ter feito ao fim de 10 dias, favorecendo uma política autista, absolutista e autoritária, que esconde dos Portimonenses e da Oposição a real e verdadeira situação do Município de Portimão.
Um Regime que não respeita os direitos dos requerentes, o Direito do Estatuto da Oposição, o Regime jurídico do Acesso aos Documentos Administrativos, que não respeita os princípios e ideais democratas é um regime DITADOR.
Eis os documentos/informações peticionados e que o regime vigente tanto esconde. Porque será ?
1.º Contrato programa outorgado entre Município de Portimão e AQUA;
2.º Contrapartidas negociadas entre Município Portimão e o AQUA e o nível de execução das mesmas;
3.º Contrato programa outorgado entre Município de Portimão e Portimão Retail Parque;
4.º Contrapartidas negociadas entre Município Portimão e o Portimão Retail Parque e o nível de execução das mesmas;
5.º Contrato programa outorgado entre Município de Portimão e Retail Parque da V6;
6.º Contrapartidas negociadas entre Município Portimão e o Portimão Retail Parque da V6 e o nível de execução das mesmas
7.º Contrato programa outorgado entre Município de Portimão e a ParkAlgarve;
8.º Candidatura do Município Portimão ao Programa JESSICA em 2009, 2010 e 2011;
9.º Parecer Jurídico elaborado pelo Sr. Secretário de Estado segundo Sr. Presidente da Câmara ( Peticionado pela 8.º Vez – Sinceramente duvida-se da sua existência ).

Luís Miguel Martins

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Regime Vigente delibera contra as Associações Portimonenses




Regime Vigente em Portimão prova de forma irrefutável que é contra as Associações do nosso conselho.
Tendo os Vereadores do Partido Social Democrata, Dr. José Dias e Dra. Olga Brito, apresentado no ano passado proposta  em reunião de Câmara de isenção de pagamento das taxas de ocupação dos restaurantes por parte das Associações Portimonenses aquando a realização do Festival da Sardinha de Portimão, motivada não só pelas dificuldades económico-financeiras que essas Associações atravessam bem como pelo integral incumprimento dos contratos programa por parte da edilidade local, o regime vigente rejeitou/indeferiu a referida proposta.
Hoje em plena reunião de Câmara ao deliberar a mesma proposta apresentada  novamente pelos Vereadores do Partido Social Democrata o Regime Vigente voltou a rejeitar a mesma, indeferindo-a.
Cumpre saber que não obstante vivermos períodos difíceis, essas Associações efetuam um trabalho de elevado mérito junto dos mais jovens, menos jovens e idosos da nossa sociedade. Nesse sentido celebraram com a Câmara contratos programa que têm vindo a ser permanentemente e dolosamente incumprimentos pelo Regime Vigente. Não bastava o regime não cumprir nem honrar seus compromissos assumidos perante tais Associações como ainda se recusam a isentar as mesmas de pagar as Taxas aquando o Festival da Sardinha.
Vergonhosa deliberação por parte do regime vigente. A prova indiscutível que gerem Portimão não em detrimento dos Portimonenses nem das suas Associações.

Luís Miguel Martins

terça-feira, 9 de agosto de 2011

Regime vigente permite prescrição de receitas de ocupação via pública


Considerando a situação extremamente débil em que se encontram as finanças do Município de Portimão fruto da (in)gestão do regime vigente, alguém ainda compreenderá como se permite que receitas provenientes de taxas de ocupação da via pública PRESCREVAM ????


“Proposta de DELIBERAÇÃO N.º 612/11:
02. – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
02.02. – DIVISÃO FINANCEIRA
02.02.02. – SECÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS (Inf. n.º 4289, datada de 29/07/2011; NIPG: 37277/11)
ASSUNTO: PRESCRIÇÃO DE DIVIDAS TRIBUTÁRIAS Proveniente da Taxa de Ocupação de Via Pública, referente ao ano de 2002.
Proposta de DELIBERAÇÃO N.º 612/11: A Câmara deliberou anular e arquivar, conforme a alínea k) do nº 2 do artº 28 do Código de Procedimento e de Processo Tributário, os processos de execução fiscal, providos de dívidas ao Município de Portimão, prescritos em 31 de Dezembro de 2010, nos termos propostos na informação nº 4289/11, os seguintes documentos:
        - 2002 – Três documentos, que se encontram em poder do tesoureiro do município, referente a débitos do ano de dois mil e dois, na importância de € 1125,88 (mil cento e vinte e cinco Euros e oitenta e oito cêntimos).


Proposta de DELIBERAÇÃO N.º 613/11:
02. – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
02.02. – DIVISÃO FINANCEIRA
02.02.02. – SECÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS (Inf. n.º 4289/11, datada de 29/07/2011, NIPG: 37277/11)
ASSUNTO: PRESCRIÇÃO DE DIVIDAS TRIBUTÁRIAS Proveniente da Taxa de Publicidade, referente ao ano de 2002.
Proposta de DELIBERAÇÃO N.º 613/11: A Câmara deliberou anular e arquivar, conforme a alínea k) do nº 2 do artº 28 do Código de Procedimento e de Processo Tributário, os processos de execução fiscal, providos de dívidas ao Município de Portimão, prescritos em 31 de Dezembro de 2010, nos termos propostos na informação nº 4289/11, os seguintes documentos:
        - 2002 – Cinco documentos, que se encontram em poder do tesoureiro do município, referente a débitos do ano de dois mil e dois, na importância de € 319,46 (trezentos e dezanove Euros e quarenta e seis cêntimos). “.

Luís Miguel Martins

Gestão Suicida: Foram-se os anéis e agora vendem-se os dedos.



Em jeito de desespero provocado pela gestão negligente e esbanjadora  do regime vigente, desta feita pretendem vender o edifício na Zona Industrial à EMARP pela módica quantia de 3.159.448,66 € .

Várias questões se levantam:

1.  Porque vai a EMARP despender 3.159.448,66 € por um equipamento que utiliza de forma gratuita ?
2.  Porque que não foram contabilizadas as benfeitorias e descontadas as mesmas do preço final, tal como aconteceu com o último equipamento alienado pelo Município de Portimão ?

É caso para dizer foram-se os anéis ficaram os dedos. Desta fez vendem-se os dedos e tudo para o regime sobreviver mais um mês…

É a designada gestão suicida.

“Proposta de DELIBERAÇÃO N.º 611/11:

01 – ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ASSUNTO: PROPOSTA PARA AQUISIÇÃO DO PRÉDIO SITO NA ZONA INDUSTRIAL DA COCA MARAVILHAS – VALE DA ARRANCADA. (NIPG: 34078/11)
REQUERENTE: EMARP – EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS E RESÍDUOS DE PORTIMÃO, EEM

Proposta de DELIBERAÇÃO N.º 611/11: A Câmara delibera transmitir à EMARP – EEM a propriedade do prédio sito na Zona Industrial do Vale da Arrancada, freguesia e concelho de Portimão, destinado a armazém e serviços de apoio, inscrito na matriz predial sob o artigo provisório P 17759 e descrito na Conservatória do Registo predial de Portimão sob o n.º 7555, onde se mostra inscrito a seu favor pela inscrição AP.24 de 2001/06/08, pelo valor de € 3.159.448,66 (três milhões, cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e oito Euros e sessenta e seis cêntimos), correspondendo, € 2.189.148,66 (dois milhões cento e oitenta e nove mil, cento e quarenta e oito Euros e sessenta e seis cêntimos) ao valor de custo da construção do edifício levado a cabo pela Câmara Municipal de Portimão em 2002, conforme conta final da denominada “Empreitada de Concepção e Execução das Instalações Oficinais da Coca Maravilhas” e, € 970.300,00 (novecentos e setenta mil e trezentos Euros) correspondente ao valor do terreno, conforme relatório de avaliação patrimonial elaborado por perito.

Mais delibera solicitar autorização à Assembleia Municipal de Portimão, nos termos do disposto na alínea i), do n.º 2, do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro. “.


Luís Miguel Martins

PSD apresenta proposta de isenção Taxas no Festival da Sardinha

No seguimento da proposta apresentada pelos Vereadores do Partido Social Democrata, Dr. José Dias e Dra. Olga Brito no ano passado, na Câmara Municipal de Portimão, requerendo que associações, colectividades públicas, não privadas, presentes ou que possam vir a estar presentes no Festival da Sardinha, fiquem isentas no pagamento do espaço que vierem a ocupar para a sua laboração, foi recusada/inviabilizada/indeferida pelo regime vigente. Os supra identificados Vereadores do Partido Social Democrata reiteram no presente ano nova proposta.
Amanhã em reunião de Câmara veremos se o regime vigente indefere a proposta de isenção de pagamento de taxas.

A saber:

“Proposta de DELIBERAÇÃO N.º 609/11:

01 – ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ASSUNTO: PROPOSTA APRESENTADA PELOS SENHORES VEREADORES DO PSD, DR. JOSÉ DIAS E DRA. OLGA BRITO - FESTIVAL DA SARDINHA 2011 – ISENÇÃO DO PAGAMENTO ÀS ASSOCIAÇÕES E COLECTIVIDADES PÚBLICAS, NÃO PRIVADAS, DO CONCELHO PARA O TRIÉNIO 2011-2013.
Pelos Senhores Vereadores do PSD foi apresentada a seguinte proposta:

PROPOSTA

- Considerando que, no Município de Portimão, todos os munícipes deverão ser activos, participativos e críticos na construção dum município com horizonte comum – construção de um município relacional de uma cidade educadora;
- Considerando que, para a construção desta cidade educadora o verdadeiro associativismo é um dos seus pilares fundamentais;
- Considerando que, a Portimão Urbis, entidade organizadora e exploradora do Festival da Sardinha, pretende:
·         Pelo espaço alugado, a algumas associações, os valores de € 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta Euros) mais IVA,
·         Exclusividade no fornecimento de produtos – Sardinha, pão e bebidas.
- Considerando que, a Portimão Urbis apresenta resultados positivos de exploração nos últimos 3 anos;
- Considerando que, por força da Lei, os eventos – bailes de Verão, cada vez se tornam mais caros para a sua realização, pelas mesmas associações;
- Considerando que, os contratos/programa entre o Município e muitas das associações não estão a ser cumpridos pela Câmara Municipal;
- Considerando que, o verdadeiro associativismo vive e irá viver com dificuldades, de ordem económica e financeira e com recursos escassos, nos próximos anos.

Propomos:
Que no triénio 2011-2013 as associações, colectividades públicas, não privadas, presentes ou que possam vir a estar presentes neste evento, fiquem isentas no pagamento do espaço que vierem a ocupar para a sua laboração.
As mesmas entidades, quando assim o entenderem, sejam livres de comprar os produtos a utilizar e não ficarem dependentes do monopólio de um ou dois fornecedores.

Proposta de DELIBERAÇÃO N.º 609/11: A Câmara delibera …”

 

Luís Miguel Martins


segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Votos de excelente mês de Agosto


Por motivos pessoais, nomeadamente o aniversário do administrador do Confessionário de Portimão, o mesmo tem estado sem emitir comentários vai para 7 dias.
Em breve, muito breve a luta continuará e novos Post serão publicados.
Até lá, votos de excelente mês de Agosto a todos os que por esta altura do ano se encontram no Algarve, àqueles que se encontram a trabalhar, aos que estão de férias, aos que estão doentes e incapacitados ( as mais céleres melhoras ) e aos que passam por esta nobre região ainda que de forma esporádica e de passagem.
Enceta igualmente o Confessionário de Portimão votos de excelente banhos de sol, mar e piscina que o peixinho esteja sempre fresco e agradável…
Bom mês de Agosto a todos.

Luís Miguel Martins

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Assembleia Municipal com sala praticamente vazia.

Vivemos tempos em que têm surgido vozes e movimentos cívicos, de cidadãos mais ou menos isolados que de forma insistente têm argumentado numa intervenção e participação activa dos cidadãos não filiados em Partidos Políticos, nos destinos do Município de Portimão.
Vivemos tempos em que nomes têm sido avançados para comandar uma lista bi-color ou tri-color e capitanear os destinos do Município de Portimão, ainda que de forma descabida, imprudente e destemperada.
Vivemos tempos em que se avançam com “pretensas” sondagens irrealistas e sem sentido.
No entanto, apesar de tantas iniciativas cívicas e alegadamente desprovidas de motivação partidária e pessoal, também vivemos tempos em que retirando honrosas excepções,  o salão nobre onde decorreu a última Assembleia Municipal estava praticamente vazio, retirando o nome de duas pessoas, que sabemos perfeitamente quem são.
Termos em que, no passado dia 29 de Julho de 2011, decorreu Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal, onde temas importantíssimos para o Município de Portimão foram discutidos, a saber:
a)      Relatório contas consolidado do Município Portimão;
b)      MUSUBMAR – Nova parceria público privada;
c)       Faseamento da tabela de taxas em vigor.

Não só o Salão Nobre estava vazio das pessoas e nomes que ultimamente têm sido comentados no mundo virtual, como nenhum cidadão se inscreveu para comentar qualquer dos assuntos acima descritos no período próprio. Termos em que interrogo-me se os respetivos movimentos cívicos, nomes, coligações e alegadas sondagens que por esses movimentos têm sido avançada,  promovem efetivamente a participação cívica nas tomadas de decisão por parte dos órgão administrativos ? A que se deve essa falta de intervenção/participação ?

Luís Miguel Martins

Adoram o Ajuste Directo, mas odeiam a sua publicação.

No fim da última Assembleia Municipal, na passada 6.º feira deparei-me com algo insólito, arquitetado e até cómico.
Uma certa e determinada pessoa, que não assiste notoriedade suficiente para ser identificada, irritou-se pela publicitação no Confessionário de Portimão de um procedimento contratual entre uma empresa da qual alegou ser a detentora do capital social, isto é proprietária e o Município de Portimão. Esquecendo-se a referida pessoa que a regra legalmente estabelecida em legislação especial é a da publiciação dos Ajustes Directos.
Nesses termos diria somente que alguns doutos empresários querem contratar com a Administração Pública mediante o Ajuste Directo, mas já não gostam da respetiva publicitação.
Caso para dizer, todos gostam do erário público, mas alguns gostam de passar despercebidos.
Azar: O Confessionário de Portimão anda com os olhos bem abertos…

Luís Miguel Martins