No passado dia 27 de Dezembro foi
deliberado, em sede de Assembleia Municipal sob proposta da Câmara Municipal de
Portimão, a isenção do pagamento do IMI por parte da EMARP e da Portimão Urbis, nos próximos 5 anos.
Obviamente, que este vosso amigo
não votou favoravelmente, tal como igualmente não votou favoravelmente ao
orçamento proposto para 2014.
A motivação do ora signatário,
prende-se com o facto de existir falta de equidade e justiça fiscal na
deliberação tomada.
Porque motivo deverão a EMARP e a
Portimão Urbis estarem isentas de IMI e outros empresários e famílias não ?
Porque motivo aqueles que
investem no concelho, contribuem para criar riqueza e postos de trabalho têm
que pagar IMI e duas empresas com resultados desastrosos estarão isentas de
pagar o referido imposto ?
Tratando-se a EMARP e a Portimão
Urbis de duas pessoas colectivas distintas do Município de Portimão,
independentes, dotadas de autonomia financeiras e administrativa, porque razão
não se quererá que as mesmas se tornem solventes, independentes financeiramente
e cumpridoras das suas obrigações fiscais, como todas as outras empresas e
privados ?
Porque razão se continua a “auxiliar”
e a favorecer as administrações desastrosas ?
E finalmente, porque razão, em
tempo de crise, abdica o Município de Portimão dessa receita fiscal ?
Por estas razões e mais algumas,
o voto deste vosso amigo, na Assembleia Municipal não foi favorável.
Reivindico, tal como já reivindicava equidade e responsabilidade
na gestão no erário público.
Não sou de memória curta...
Nem mudo facilmente de opinião...
Luís Miguel Martins
