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segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Os Portimonenses têm o direito de saber como é gasto o seu dinheiro.


Em tempo de crise, encontrando-se o Município de Portimão na “penúria” e a Portimão Urbis “falida” fruto da gestão errada e falhada, sob o ponto de vista do signatário, que não olha a meios para continuar com a politica do foguete e a continuar a iludir os Portimonenses.


Torna-se incompreensível e até ofensivo para quem paga impostos que a empresa Municipal Portimão Urbis despende cerca de 1.222.137,00 €, (endividando-se junto da banca) do erário público em Ajustes Directos com o Estádio Municipal. optando pelo procedimento menos democrata e menos universal dando-se ao luxo de não aferir o melhor preço e não permitindo dessa forma a concorrência entre empresas.


A verdade é que a incompreensível politica dos Ajustes Directos praticada pela gestão Socialista, não zela pelo quase extinto erário público.


A politica do Ajuste Directo não permite ao Município de Portimão e ao seu sector empresarial municipal contratar pelo melhor preço, nem permite uma sã e leal concorrência entre as diversas empresas. Com a consequência mais nefasta de quando se contrata, e são muitíssimas as vezes, empresas de fora, as empresas de Portimão são colocadas de parte, não lhes permitindo o executivo Socialista que laborem, criem riqueza e assim contratem mais empregados.

Termos em que, aqui fica expostos, todos os Ajustes Directos, até à presente data, efectuados pela Portimão Urbis para com o Estádio Municipal:

748.850,00 € - Concepção / Execução da Empreitada de Remodelação do Estádio Municipal de Portimão
161.950,00 € - Prestação de serviços de fornecimento e montagem de bancada amovível para o Estádio Municipal de Portimão
149.872,00 € - Empreitada de requalificação do relvado do Estádio Municipal de Portimão
98.750,00 € - Empreitada de demolição da bancada nascente e do muro norte do Estádio Municipal de Portimão
98.201,01 € - Prestação de Serviços de Fornecimento de Mobiliário para o Estádio Municipal de Portimão
54.871,80 € - Empreitada de Execução de Estacas de Estacas Moldadas para o Estadio Municipal de Portimão
27.192,15 € - Prestação de serviços de requalificação do sistema de bilhética e de controlo de acessos do Estádio Municipal de Portimão
24.950,00 € - Prestação de Serviços de Execução de Projectos e Consultoria no Âmbito da Requalificação do Estádio Municipal de Portimão





P.S: Existe ainda uma verba de 142.500,00 € designada de Empreitada de Demolição, que se julga ser igualmente quantia dispendida por Ajuste Directo no Estádio Municipal.



Confirme tudo em: http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/ajustedirecto/list.aspx

Luis Miguel Martins

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

O orçamento 2011 do Município de Portimão e o excelente pai de família


Aquando o inicio da discussão do orçamento do Município de Portimão para o ano vindouro, o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portimão, fez uma apresentação o tão minuciosa quanto baste das opções do plano para justificar um orçamento de quase 192 Milhões de euros, um endividamento bancário superior a 90 Milhões de euros e subsídios de cerca de 60 Milhões de euros para as empresas municipais justificando-o como um orçamento fulcral e necessário equiparando-o a uma gestão de um excelente pai de família.


Pois na minha modesta opinião e como chefe de família, entendo que um excelente chefe de família não empobrece o seu agregado familiar, que um excelente chefe de família não coloca a sua família numa posição de insolvência/falência, que um excelente chefe de família não hipoteca o futuro dos seus filhos e dos seus netos como se afere no terrível endividamento geracional provocado pela gestão do executivo socialista, que um excelente chefe de família não penhora a casa morada de família como se pretende fazer com a criação do fundo imobiliário, que um excelente chefe de família pratica e ensina o seu agregado familiar a viver dentro das suas reais possibilidades, que para um excelente chefe de família não existem filhos nem enteados permitindo a existências de concursos públicos para as empresas municipais e não contratações ad doc para os detentores do cartão rosa ou para os filhos dos amigos, que um excelente chefe de família cumpre os seus compromissos com os credores ensinando boas práticas ao seu agregado familiar e descendência, que um excelente chefe de família dá uma oportunidade aos de casa não optando maioritariamente por ajustes directos a empresas fora do seu agregado familiar, que um excelente chefe de família permite que as empresas do seu agregado familiar concorram em pé de igualdade, que um excelente chefe de família não sobrecarrega o seu agregado familiar com impostos e taxas máximas, que um excelente chefe de família não favorece o “grande” comércio em detrimento do comércio do seu agregado familiar, que um excelente chefe de família seja franco e sincero para com os seus.


Mas isso..é somente para mim, o que não deverá ser um excelente chefe de família.

Luís Miguel Martins

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010


Não obstante o sector empresarial autárquico de Portimão e o “nosso” erário público terem levado um rombo de cerca de 800.000,00 € do Sr. Luís Evaristo, fruto obviamente da inoperância dos respectivos responsáveis, lesando de forma grave o Município de Portimão, eis que não satisfeitos a Portimão Urbis SGRU E.M celebrou “ Contrato de Associação em Participação ” com uma entidade privada, em 23 de Julho de 2010, com condições nefastas para o Município de Portimão, podendo-se designar mesmo de contrato leonino.


Decorre do referido “ Contrato de Associação em Participação ” que a entidade privada pagaria à Portimão Urbis a módica quantia de 000.000,00 € ( Zero euros ) pela exploração do evento Shasha Beach, que tinha sido cedido à Portimão Urbis como forma de regularização dos créditos aquando a exploração por parte do Sr. Luis Evaristo.


Leu bem…000.000,00 € de exploração – Nada…


A referida entidade privada, além de explorar o evento Shasha Beach de “borla” teria somente que pagar à Portimão Urbis a louca percentagem de uns míseros 15% do total facturado e deduzido do respectivo IVA, sendo ainda por cima da responsabilidade da Portimão Urbis: execução e manutenção das infra-estruturas e respectiva manutenção, obtenção das respectivas licenças, apoio na área da comunicação através da divulgação do evento e restantes serviços de protocolo institucional.


Leu bem… não pagou nada pela exploração do evento Shasha Beach e ainda ficou com 85% do total facturado.


Dir-me-ão , se não se trata de um contrato leonino para o Município de Portimão, então de que se trata.


Acresce ainda que, o referido “ Contrato de Associação em Participação ” foi celebrado no dia 27 de Julho de 2010, precisamente no mesmo dia em que a comissão executiva da Portimão Urbis, deliberou por unanimidade a minuta do contrato. Curioso. Obviamente que o procedimento foi “novamente” o já nosso conhecido AJUSTE DIRECTO.


E assim é desconsiderado o “nosso” erário público e se contratam os amigos do regime.

Luís Miguel Martins

O sector empresarial autárquico e o associativismo de iniciativa municipal em Portimão


Perante a incapacidade de contracção de mútuos e de continuação do endividamento bancário, o executivo camarário do Município de Portimão, virou-se para as empresas municipais e para o Associativismo como possibilidade única de continuo endividamento e assim financiar a politica do foguete e da festa.


O endividamento através do sector empresarial autárquico e do associativismo local de iniciativa municipal, além de fugir à chancela do órgão fiscalizador, Assembleia Municipal, permite a ultrapassagem do limite legalmente estipulado do endividamento bancário, quer a curto ou médio e longo prazo.


Nesses termos, verifica-se uma exagerada e descontrolada transferência de competências da Câmara Municipal para sector empresarial autárquico e para o associativismo local, tudo em nome do continuo endividamento e da politica do foguete e da festa.


Além do endividamento, o sector empresarial autárquico e do associativismo local de iniciativa municipal têm servido de centro de emprego aos “Boys” e “Girls” do regime socialista, que como piranhas, alimentam-se do erário público, com vencimentos e responsabilidades muito acima das suas competências.


Obviamente que a situação não é só ridícula como angustiante para o erário público que é suportado pelos nossos impostos, pois à excepção da EMARP, nenhuma empresa municipal nem nenhuma associação de iniciativa municipal têm fundamento de existir, podendo os seus préstimos ser prestados pela estrutura da própria Câmara Municipal e pelos seus quadros, conforme decorre da lei 159/99 e da Lei 169/99 e nesses termos alcançar-se os mesmos objectivos mas com mais Eficácia, Eficiência e Economia de meios.

Luís Miguel Martins

domingo, 12 de dezembro de 2010

A cadeira vazia


Os Municípios são as pessoas colectivas que mediante as suas atribuições procuram satisfazer as necessidades da sua coletividade, circunscrita a uma determina dimensão territorial.
Essas pessoas coletivas são representadas pelo respectivo Presidente da Câmara.

No passado dia 11 de Dezembro de 2010 celebrou-se mais um aniversário da Cidade de Portimão. E correu termos a já tradicional cerimónia pública no Edifício nos Paços do Concelho, onde além de estarem presentes todas as forças vivas da cidade de Portimão, todas as forças políticas discursam.

No entanto este ano, à exceção de todos os outros uma cadeira manteve-se vazia. Uma pessoa não logrou estar presente e nesse sentido celebrar o dia da cidade de Portimão junto da sua comunidade.

Para espanto de todos a cadeira vazia era a do Exmo. Presidente da Câmara Municipal. Já não bastava a ausência do Presidente da Câmara de Portimão na penúltima Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal, agora verifica-se a sua ausência no momento mais alto da celebração do aniversário da cidade que o elegeu para a administrar.
Incompreensível e lamentável.

Dirão uns que estava ocupado noutras lides. Direi eu, podia perfeitamente fazer-se substituir pelo seu Vice-Presidente.

Direi eu que perante um Município “falido e insolvente”, um Município que esbanjou o escasso e precioso erário público, um Município em que custa pagar salários, um Município que tem um sector empresarial autárquico falido ( à exceção da EMARP ) e que só existe como entidade empregadora dos “Boys” e angariadora de capital financiado pela banca, um Município que pratica salários milionários e desproporcionais aos seus “Boys” nas empresas municipais em detrimentos dos outros funcionários, um Município em que só sobrevive à custa do “factoring” e do endividamento, um Município que transfere cada vez mais competências suas para o sector empresarial autárquico, um Município que pratica a política da “mordaça”, um Município que vê aumentar diariamente a fila dos fornecedores, um Município que fomenta a falência das empresas locais, um Município que contrata preferencialmente através do Ajuste Directo inibindo a justa e livre concorrência, um Município que aumenta para as taxas máximas os Impostos Locais, um Município que propõe e aprova orçamentos irrealistas e danosos, um Município onde persistem as denunciadas anónimas pois existe o efectivo receio de represálias, um Município onde não se vislumbra um jornalismo livre e isento, mm Município detentor de uma televisão municipal que não é mais do que um instrumento propagandista do regime instalado, um Município que financia e promove negócios de terceiros, um Município que tem a mais elevada taxa de desemprego do Algarve, um Município que pretende privatizar a água e vender o património municipal, um Município que sonega e oculta informação e documentos aos autarcas da oposição, um Município que é condenado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé para entregar a documentação requerida e solicitada pela oposição e pelo mesmo sonegada, um Município que está coberto e recheado de parquímetros, um Município que lentamente assassina o comércio tradicional, um Município em que não reina a segurança, um Município onde se pratica o tráfico de droga a seu aberto e à luz do dia em pleno centro da cidade, um Município que matou o seu sector industrial…bem… nesses termos…também eu deixaria a minha cadeira vazia.

Luís Miguel Martins

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Cópia do comunicado da Comissão política de Portimão do Partido Social Democrata



COMUNICADO

"A Comissão Política de Portimão do Partido Social Democrata, vem pela presente comunicar a V. Exc. que lamentavelmente foi obrigada novamente a instaurar acção contenciosa no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, com fundamento na sonegação e ocultação de informação e documentos solicitados pelos autarcas legitimamente eleitos, identificada como Processo n.º 748/10.1 BELLE.


O executivo Socialista ignorou os requerimentos intentados pelos autarcas eleitos do Partido Social Democrata no total de 26, por omissão grave voluntária e intencional, violando nesses termos a Legalidade e os direitos e obrigações dos autarcas eleitos pelos Portimonenses.



Esta prática tem vindo a tornar-se uma rotina reiterada pelo executivo socialista, pretendendo desta forma ocultar das oposições e dos Portimonenses a real e verdadeira situação em que se encontra o Município de Portimão e as empresas municipais. Termos em que se lamenta que desta forma ilegal o executivo socialista não obedeça às leis da República nem dentro do espírito democrático permita que a oposição exerça as suas competências, para a qual foi legitimamente eleita.



Sem mais de momento,

Atenciosamente.

Portimão, 09 de Dezembro de 2010

O Vice- Presidente da Comissão Política
Luís Miguel Martins "









P.S: Desde que a acção supra identificada foi intentada, o executivo socialista da Câmara Municipal de Portimão já disponibilizou dois documentos previamente solicitados, termos em que a referida acção será objecto de redução no seu pedido.