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quinta-feira, 29 de maio de 2014

Carta aberta dirigida á Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Portimão, Dra. Isilda Gomes

 
Exma. Sra. Dra. Isilda Gomes
Serve a presente para lhe demonstrar, as minhas preocupações, na qualidade de autarca do Município de Portimão, na qualidade de seu concidadão, mas acima de tudo na qualidade de pai de dois meninos Portimonenses, que esses sim têm o seu futuro em perigo na terra que os viu nascer, bem como todos os meninos e meninas do nosso Concelho.
Sabemos e temos consciência que a sua posição é ingrata, é uma missão de sacrifício, de coragem e muita determinação.
Igualmente sabemos, que V. Exc., sabia perfeita e cabalmente o que a esperava, quanto decidiu candidatar-se a Presidente da Câmara Municipal de Portimão. Tendo V. Exc. ganho as últimas eleições autárquicas em Portimão, temo-la quer queiramos ou não como a Presidente da Câmara de Portimão, a nossa Presidente.
Nesse sentido, permita que lhe diga que efectivamente eu e os Portimonenses esperávamos muito, muito mais de si. Esperávamos propostas concretas, medidas, alternativas e não o constante lamento que infelizmente lemos quer nos jornais locais, nacionais ou mesmo nos meios televisivos . O lamento a que assistimos, perdoe-me a expressão o “ choradinho ” e a tentativa de delegar as suas responsabilidades e competências, enquanto Presidente de Câmara legitimamente eleita, no Governo da Nação, com todo o respeito e consideração que me merece, julgo que não tem somente envergonhado a minha pessoa, mas igualmente toda uma população, isto é todo um Concelho.
Esta “chantagem política” sócio-emocional a que assistimos, colocando os funcionários do Município de Portimão e a hipotética possibilidade dos seus salários estarem em risco, como bandeira política para uma forçada, urgente e extraordinária intervenção estatal, parece-me de todo descabida e insensata.
Portimão e as suas gentes, designadamente o Município de Portimão, têm pessoas e condições para se governarem a si mesmo. Delegar esta sua responsabilidade governativa no Governo da Nação, é o mesmo que demitir-se do cargo para o qual os Portimonenses a elegeram e acreditaram em si.
De si, Sra. Presidente da Câmara, esperamos que faça o seu papel, que encontre alternativas e tome as devidas decisões. Ficar à espera que Lisboa nos salve, ainda vai fazer com que muitos morram afogados.
Os meus mais respeitosos e cordiais cumprimentos.
 
Portimão, 29 de Maio de 2014
 
Luís Miguel Martins

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Proposta para aferição e manutenção dos equipamentos e estruturas rodoviárias do Município de Portimão

 

Tendo vindo a constatar o visivel desgaste, deterioração e falta manutenção das estruturas e equipamentos rodoviários no Município de Portimão, que prejudicam directamente a qualidade vida dos nossos concidadãos e a sua segurança, com a agravante de Portimão ser uma cidade turística, este V/autarca, em nome de Portimão e da segurança dos Portimonenses bem como de todos aqueles que nos visitam, apresentou proposta à Sra. Presidente da Câmara Municipal de Portimão de aferição e manutenção dos equipamentos e estruturas rodoviárias do Município de Portimão.
Cópia fiel do requerimento/proposta:
 
 
LUIS MIGUEL MARTINS
 Membro Ass. Municipal
                                                                                   Exma. Sra. Presidente da Câmara
                                                                                  Municipal de Portimão
                                                                                   Dra. Isilda Gomes
ASSUNTO: Aferição e manutenção dos equipamentos e estruturas rodoviárias do Município de Portimão
Exma. Senhora Presidente,
Luís Miguel Martins, membro da Assembleia Municipal pelo Partido Social Democrata, tendo vindo a constatar o visível desgaste, deterioração e falta manutenção das estruturas e equipamentos rodoviários no Município de Portimão, que prejudicam directamente a qualidade vida dos nossos concidadãos e a sua segurança, com a agravante de Portimão ser uma cidade turística e o Verão já está quase ai e com eles os milhares de turistas que recebemos, vem pela presente, mui respeitosamente, porque tem legitimidade, requerer, em nome de Portimão e da segurança dos Portimonenses bem como de todos aqueles que nos visitam, que V. Exc. se digne:
a)      Aferir o estado de todas as passadeiras no Concelho de Portimão;
b)      Ordenar a respectiva manutenção, entenda-se pintura, das passadeiras que se encontram desgastadas e pouco visíveis para peões e/ou condutores;
c)      Aferir o estado de toda a sinalética no Concelho de Portimão;
d)     Ordenar a respectiva manutenção, entenda-se substituição, da sinalética que se encontre desgastada e com pouca visibilidade;
e)      Aferir a perigosidade para peões e veículos das passadeiras colocadas imediatamente à saída das rotundas, em curvas de pouca visibilidade e em cruzamentos perigosos;
f)       Aferir a aderência das passadeiras em lomba/calçada nos veículos, nomeadamente em piso molhado, que tem vindo a ser acusada de dificultar a  travagem dos veículos e colocar em perigo os peões;
g)      Aferir a perigosidade das passadeiras colocadas imediatamente a seguir a uma paragem de autocarro e ponderar a sua colocação para um local anterior à mesma paragem de autocarro, zelando pela segurança dos peões.
Espera e Aguarda deferimento
Luís Miguel Martins

 

terça-feira, 27 de maio de 2014

segunda-feira, 26 de maio de 2014

Autarca propõe discussão novas Taxas IMI e Revogação Derrama

Com recusa de visto do PAEL e Reequilíbrio, e afirmação por parte do comunicado do Município de Portimão de que não iriam recorrer, deixa de existir a obrigação legal de manter as Taxas de IMI no máximo legalmente permitido e a fixação do Imposto de Derrama.
Atendendo a difícil situação que assola Portimão, os Portimonenses e o seu parque empresarial, urge discutir, redefinir novas taxas de IMI suportáveis e aceitáveis e a Revogação da Derrama.
Nesse sentido, este V/autarca avançou com proposta junto da Sra. presidente da Câmara Municipal de Portimão, para a mesma agendar Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal, no intuído de se discutir e se afixar novas Taxas IMI e se Revogar a Derrama.
 
Cópia fiel do requerimento
 
Luís Miguel Martins
Membro Ass. Municipal
Partido Social Democrata
                                                                                  Exma. Sra. Presidente da Câmara
                                                                                  Municipal de Portimão
                                                                                  Dra. Isilda Gomes
C.C: Todos os autarcas da Câmara Municipal e todos os autarcas da Assembleia Municipal.
Assunto: Proposta discussão descida taxas IMI e Revogação da Derrama.
Exma. Sra. Presidente,
Independente das diferenças politicas e sociológicas que nos separam, a Cidade, o Concelho, o Município que dignamente pretendemos servir, impõe que as mesmas sejam ultrapassadas em nome da colectividade que democraticamente a ambos elegeu.
Nesse sentido, atendendo a recusa de visto ao processo referente ao empréstimo celebrado com a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças no âmbito do PAEL, assim como nos processos referentes a Empréstimos para Reequilíbrio Financeiro, celebrados entre a autarquia e diversas instituições bancárias;
Desde já se requer que V. Exc., requeira ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Portimão, convocação de Sessão extraordinária da Assembleia Municipal, para discussão e fixação de Taxas de IMI inferiores ás actuais, fixadas na Taxa máxima legalmente permitidas, e revogação do imposto de Derrama, nos termos e fundamentos seguintes:
1.º Foi proposta pelo executivo que V. Exc. mui doutamente preside a fixação das Taxas máximas do IMI e a implementação do imposto de Derrama,
2.º na fundamentação e exigência de que o PAEL, a isso obrigava,
3.º tendo o órgão deliberativo, aprovado as taxas propostas e a implementação do imposto de Derrama.
4.º Acresce que,
5.º Foram os autarcas informados por V. Exc., sem surpresa diga-se de passagem, da recusa de visto ao processo referente ao empréstimo celebrado com a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças no âmbito do PAEL, assim como nos processos referentes a Empréstimos para Reequilíbrio Financeiro, celebrados entre a autarquia e diversas instituições bancárias.
6.º Os pressupostos alteraram-se, uma vez que o seu comunicado afirma que o Município de Portimão não pretende recorrer.
7.º Termos em que, atendendo as dificuldades que as famílias portimonenses e empresas locais passam,
8.º desde já se requer que V. Exc. se digne requerer ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Portimão, convocação de Sessão extraordinária da Assembleia Municipal, para discussão e fixação de Taxas de IMI inferiores ás actuais, fixadas na Taxa máxima legalmente permitida, e revogação do imposto de Derrama
Sem mais de momento,
Atentamente.
 
Portimão, 26 de Maio de 2014
Luís Miguel Martins
 
 
 
 

Autarca requer cópia do Acórdão de Recusa de Visto

Atendendo que a informação disponibilizada por email, através de um simples comunicado é francamente redutora e diminuta da importância que o assunto nos merece, desde já este V/autarca requereu à Exma. Sra. Presidente da Câmara para a mesma disponibilizar, com carácter de urgência, acórdão de recusa de visto ao processo referente ao empréstimo celebrado com a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças no âmbito do PAEL, assim como nos processos referentes a Empréstimos para Reequilíbrio Financeiro, celebrados entre a autarquia e diversas instituições bancárias.
Cópia fiel do requerimento:
 
LUIS MIGUEL MARTINS
 Membro Ass. Municipal
                                                                                   Exma. Sra. Presidente da Câmara
                                                                                  Municipal de Portimão
                                                                                   Dra. Isilda Gomes
ASSUNTO: Cópia Acórdão de Recusa de Visto do Tribunal de Contas.
Exma. Senhora Presidente,
Luís Miguel Martins, membro da Assembleia Municipal pelo Partido Social Democrata, vem pela presente, mui respeitosamente, porque tem legitimidade, requerer que V. Exc. se digne disponibilizar  cópia do Acórdão do Douto Tribunal de Contas de recusa de visto ao processo referente ao empréstimo celebrado com a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças no âmbito do PAEL, assim como nos processos referentes a Empréstimos para Reequilíbrio Financeiro, celebrados entre a autarquia e diversas instituições bancárias, nos termos e fundamentos seguintes:
  1. Na passada dia 23 de Maio, pelas cerca das 16:45 foi o ora requerente notificado, via email, de comunicado por parte do Município de Portimão de recusa de visto ao processo referente ao empréstimo celebrado com a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças no âmbito do PAEL, assim como nos processos referentes a Empréstimos para Reequilíbrio Financeiro, celebrados entre a autarquia e diversas instituições bancárias.
  2. Atendendo que a informação disponibilizada é francamente redutora e diminuta, desde já se requer que V. Exc. se digne disponibilizar, com carácter de urgência, acórdão de recusa de visto ao processo referente ao empréstimo celebrado com a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças no âmbito do PAEL, assim como nos processos referentes a Empréstimos para Reequilíbrio Financeiro, celebrados entre a autarquia e diversas instituições bancárias.
Espera e Aguarda deferimento
Luís Miguel Martins

Atitudes pequeninas de um Regime Sem Rumos...


Mais uma história de um Regime, indigna e indecorosa para com a própria politica.
Tem este V/autarca vindo a denunciar estes Novos Velhos Rumos de ocultarem irregular e ilegalmente documentação administrativa, nomeadamente de ocultar a segunda e terceira bateria de questões colocadas pelo Tribunal de Contas e as respectivas respostas, no que ao PAEL e Reequilibrou diziam respeito.
Tendo inclusive, no passado dia 23 de Maio, intentado 3.º requerimento nesse sentido.
Acontece, que tendo o Município de Portimão, sido notificado no passado dia 22 de Maio do Acórdão de indeferimento de Visto do PAEL, rapidamente o Regime prontificou-se no dia 23 de Maio a remeter a este V/Autarca os documento solicitados e requeridos por 3 x,  por email por volta das 16:00 e imediatamente a seguir remeteu igualmente por email o comunicado público de recusa de visto ao processo referente ao empréstimo celebrado com a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças no âmbito do PAEL, assim como nos processos referentes a Empréstimos para Reequilíbrio Financeiro.
Aliás se analisarmos cuidadosamente o referido ofício, que ora se publica, vemos que o mesmo encontra-se datado de 16 de Maio, entretanto esteve na gaveta até 22 de Maio (dia que foram notificados do Acórdão de recusa de visto), tendo finalmente sido enviado no dia 23 de Maio.
Por isso meus amigos e minhas amigas, é que conscientemente afirmo, Novos Rumos não… os mesmos Velhos de sempre.
Lamentando, somente que os autarcas “coligados” do PSD deem avale e concordância a estas pequeninas condutas que são indignas e indecorosas para com a própria politica.


Luís Miguel Martins



sexta-feira, 23 de maio de 2014

Tribunal Contas recusa PAEL - Comunicado da C.M.Portimão


PAEL e Plano de Reequilíbrio Financeiro de Portimão
 
" A Câmara Municipal de Portimão tomou conhecimento, ontem ao final da tarde, da deliberação do Tribunal de Contas de recusa de visto ao processo referente ao empréstimo celebrado com a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças no âmbito do PAEL, assim como nos processos referentes a Empréstimos para Reequilíbrio Financeiro, celebrados entre a autarquia e diversas instituições bancárias.
A Presidente da Câmara Municipal de Portimão recebeu de imediato por parte do Governo, nomeadamente por parte do Sr. Secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, a garantia do firme empenho da administração central de, face à recusa de visto, encontrar uma solução urgente para o município de Portimão.
Aliás, nas várias reuniões que, ao longo deste processo, a Presidente da Câmara manteve com os diversos membros do Governo, nomeadamente com os senhores Primeiro Ministro, Ministra das Finanças, Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, estes sempre demonstraram abertura e disponibilidade para estudar e apresentar uma solução extraordinária para Portimão, caso se concretizasse a não viabilização da candidatura ao PAEL por parte do Tribunal de Contas.
Os vários pedidos de esclarecimentos por parte do Tribunal de Contas relativos a este processo, cedo tornaram evidente a necessidade de trabalhar um plano alternativo que garantisse que os interesses dos credores do Município não seriam defraudados. As dificuldades de enquadramento legal da dívida em factoring com as disposições legais do PAEL, apesar de todos os esclarecimentos prestados pela autarquia, inviabilizaram a sua aprovação.
Apesar de este plano ter sido herdado do executivo anterior, e sabendo de antemão que não resolveria de forma definitiva os graves problemas financeiros com que a autarquia se depara, era a solução mais imediata dentro do quadro legislativo em vigor, pelo que era obrigação do atual executivo tudo fazer para garantir a sua viabilização.
A Câmara Municipal de Portimão quer aproveitar para publicamente reconhecer o sentido de responsabilidade com que o Governo tem encarado a grave situação financeira do Município de Portimão e o empenho demonstrado no sentido de viabilizar uma solução estruturada e que responda às especificidades do caso de Portimão, que detém a maior dívida de curto prazo das autarquias locais, sendo esta composta sobretudo por factoring.
Face a estes factos e ao empenho até agora evidenciado pelo Governo, e apesar de ainda não ser conhecido o teor do acórdão do Tribunal de Contas e a sua fundamentação, a Câmara Municipal de Portimão não irá apresentar recurso desta decisão.
A Câmara Municipal de Portimão continua a trabalhar, em conjunto com o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, para que rapidamente seja concretizada uma solução alternativa, sendo a próxima semana decisiva para o efeito.
Importa também destacar o empenho de todos os credores do Município de Portimão, nomeadamente a Banca, que sempre estiveram ao lado de uma solução que viabilizasse o funcionamento e as funções vitais da autarquia e ao mesmo tempo garantisse que os seus direitos enquanto credores fossem satisfeitos.
O contratempo da não obtenção de visto por parte do Tribunal de Contas à candidatura ao PAEL, não põe em causa o firme propósito desta Câmara Municipal em honrar os compromissos com os seus credores.
Por fim, a Câmara Municipal de Portimão quer tranquilizar os seus munícipes, funcionários e fornecedores, reafirmando que o executivo municipal continuará, com transparência, a trabalhar na defesa dos legítimos interesses dos portimonenses.
 
Portimão, 23 de Maio de 2014"

Novos Velhos Rumos, continuam passados 22 dias a "ocultar" questões do Tribunal de Contas


Passados 22 dias, desde que a Sra. Presidente disse publicamente em plena Sessão da Assembleia Municipal que iria disponibilizar a referida informação, estes Novos Velhos Rumos continuam a ocultar aos autarcas as questões colocadas pelo Tribunal de Contas, aquando a segunda bateria, bem como as respectivas respostas.

 
Este V/autarca, requereu hoje mesmo, pela 3.º vez, acesso à documentação que legalmente tem direito a ter acesso e que já deveria ter sido disponibilizada.
Vergonhoso e lamentável.
Cópia fiel e integral do requerimento:


LUIS MIGUEL MARTINS

 Membro Ass. Municipal
 

                                                                                   Exma. Sra. Presidente da Câmara
                                                                                  Municipal de Portimão
                                                                                   Dra. Isilda Gomes

ASSUNTO: Questões colocadas pelo Tribunal de Contas - PAEL


Exma. Senhora Presidente,

Luís Miguel Martins, membro da Assembleia Municipal pelo Partido Social Democrata, vem pela presente, mui respeitosamente, porque tem legitimidade, requerer que V. Exc. se digne disponibilizar  cópia do segundo  grupo de questões colocadas pelo Tribunal de Contas e respectivas respostas no que ao PAEL concerne, bem como cópia da terceira bateria de questões colocadas pelo Douto Tribunal, nos termos e fundamentos seguintes:

 

  1. Na passada sessão da Assembleia Municipal de 28 de Abril de 2014, confrontada pelo ora requerente, V. Exc. admitiu estar em falta na distribuição das questões e respostas enviadas ao Tribunal de Contas, no que à segunda bateria de questões diz respeito,
  2.  Afirmando V. Exc. que iria disponibilizar as mesmas aos autarcas de imediato.
  3. Passados que estão 22 dias, desde a famigerada data,
  4. V. Exc. ainda não se dignou a disponibizar ao autarca ora requerente as questões e respostas supra elencadas.
  5. Termos em que,
  6. Desde já que se requer que V. Exc. se digne a disponibilizar de imediato as questões e respostas aos autarcas do Município de Portimão, honrando nesses termos a legalidade e sua palavra.


Espera e Aguarda deferimento

Luís Miguel Martins

terça-feira, 20 de maio de 2014

Achas normal ?

Acham normal ?
Ilustres amigos, acham normal que depois de ter requerido por escrito, na qualidade de autarca, por 2x o acesso às questões colocadas pelo Tribunal de Contas ao Município de Portimão, no que ao PAEL diz respeito, as mesmas ainda não terem sido disponibilizadas por estes Novos Velhos Rumos ?
Acham normal ?
Ilustres amigos, acham normal que depois de ter requerido na qualidade de autarca, por 2x as respostas do Município de Portimão, ao Tribunal de Contas no que à segunda bateria de questões sobre o PAEL diz respeito, as mesmas ainda não terem sido disponibilizadas por estes Novos Velhos Rumos ?
Acham normal ?
Ilustres amigos, acham normal que depois de a Sra. Presidente da Câmara Municipal de Portimão, no passado dia 27 de Abril, em plena Sessão da Assembleia Municipal ter publicamente afirmado que iria disponibilizar cópia das perguntas e respostas enviadas ao Tribunal de Contas e passados 18 dias nada ….
Acham essa conduta normal ?
Pois eu não acho, não me revejo e muito menos aprovo.

Luís Miguel Martins

quarta-feira, 14 de maio de 2014

Autarca solicita limpeza a jardins e canteiros públicos na Urb. Bemposta

Depois de aferir o lamentável e degradante estado de abandono e desleixo em que se encontram os jardins e canteiros públicos na Urbanização Bemposta em Portimão, e de estar em causa não só a qualidade de vida dos nossos concidadãos, bem como Portimão como cidade Turística que é, remeti na qualidade de autarca e cidadão,  requerimento á Exma. Sra. Presidente da Câmara a denunciar a situação bem como requerer uma rápida e célere limpeza.
Cópia fiel e integral do requerimento:

LUIS MIGUEL MARTINS

 Membro Ass. Municipal

                                                                                   Exma. Sra. Presidente da Câmara
                                                                                  Municipal de Portimão
                                                                                 Dra. Isilda Gomes

ASSUNTO: Estado degradante dos jardins públicos e canteiros na Urb. da Bemposta em Portimão

Exma. Senhora Presidente,

Luís Miguel Martins, membro da Assembleia Municipal pelo Partido Social Democrata, depois de hoje constatar pessoalmente o estado de abandono e total desleixo que estão os jardins e canteiros públicos na Urbanização da Bemposta em Portimão, por entender tratar-se de uma questão que prejudica directamente a qualidade vida dos nossos concidadãos, com a agravante de Portimão ser uma cidade turística e o Verão já está quase ai e com eles os milhares de turistas que recebemos, vem pela presente, mui respeitosamente, porque tem legitimidade, requerer que V. Exc. se digne ordenar a limpeza imediata dos jardins e canteiros públicos na Urb. da Bemposta em Portimão.

Espera e Aguarda deferimento
Luís Miguel Martins

terça-feira, 13 de maio de 2014

Novos Velhos Rumos, continuam a “ocultar” questões do Tribunal Contas

Estes Novos Velhos Rumos continuam a ocultar aos autarcas as questões colocadas pelo Tribunal de Contas, aquando a segunda bateria, bem como as respectivas respostas.
Ocultam ainda, estes Novos Velhos Rumos as questões colocadas pelo mesmo Tribunal de Contas, referentes à terceira bateria de questões, colocadas no âmbito do PAEL.
Vergonhoso e lamentável.
Cópia fiel e integral do requerimento:
 
LUIS MIGUEL MARTINS
 Membro Ass. Municipal
                                                                                   Exma. Sra. Presidente da Câmara
                                                                                  Municipal de Portimão
                                                                                   Dra. Isilda Gomes
ASSUNTO: Questões colocadas pelo Tribunal de Contas II - PAEL
Exma. Senhora Presidente,
Luís Miguel Martins, membro da Assembleia Municipal pelo Partido Social Democrata, vem pela presente, mui respeitosamente, porque tem legitimidade, requerer que V. Exc. se digne disponibilizar  cópia do segundo  grupo de questões colocadas pelo Tribunal de Contas e respectivas respostas no que ao PAEL concerne, bem como cópia da terceira bateria de questões colocadas pelo Douto Tribunal, nos termos e fundamentos seguintes:
  1. Na passada sessão da Assembleia Municipal de 28 de Abril de 2014, confrontada pelo ora requerente, V. Exc. admitiu estar em falta na distribuição das questões e respostas enviadas ao Tribunal de Contas, no que à segunda bateria de questões diz respeito, afirmando que iria disponibilizar as mesmas aos autarcas de imediato.
  2. Na segunda sessão da referida Assembleia Municipal em 08 de Maio de 2014, o ora requerente recordou-lhe que V. Exc. ainda não tinha disponibilizado as referidas questões e respostas, mesmo que tivesse publicamente assumido esse compromisso.
  3. Hoje, 13 de Maio de 2013, V. Exc. ainda não disponibilizou as referidas questões e respostas aos autarcas.
  4. Em 28 de Abril de 2014, foi pelo ora requerente requerido por escrito o acesso à referida documentação, não tendo obtido nenhuma resposta até ao momento.
  5. Acresce, que além de ter afirmado que iria disponibilizar as questões e respostas, o imperativo legal impõe que o faça.
  6. Termos em que,
  7. Desde já se requer que V. Exc. se digne a disponibilizar de imediato as questões e respostas aos autarcas do Município de Portimão, honrando nesses termos a legalidade e sua palavra.
Espera e Aguarda deferimento
Luís Miguel Martins