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quarta-feira, 30 de abril de 2014

A alegada Coligação demonstra-se (des)coligada…

Os rumores que tanto os Sociais Democratas como os próprios Socialistas não estão satisfeitos com a alegada coligação vão-se intensificando.
Primeiro, porque não trouxe nada de novo, muito menos o desejado apoio politico/institucional do Governo, da Distrital ou mesmo da própria Secção, depois porque os embaraços são mais que óbvios, senão vejamos:
Na última sessão da Assembleia Municipal foi a votos  um autarca de Freguesia para integrar o Conselho Cinegético e de Conservação da Fauna Municipal de Portimão, tendo a alegada coligação entendido que o nome a avançar seria do Partido Social Democrata.
Ora, somando os elementos do Partido Socialista e do Partido Social Democrata, o candidato teria 16 votos possíveis ( PS e PSD ).
Acresce que somente recolheu 10, e foi eleito por uma unha negra, quase, quase perdendo para o candidato da CDU imagine-se.
 
Tendo a bancada do Partido Social Democrata votado no nome indicado, facilmente se constata que da bancada do alegado parceiro da coligação, 6 membros não votaram no nome indicado.
Ou seja, 6 Socialistas não quiserem que o nome avançado pelo Partido Social Democrata, fosse eleito.
É caso para dizer, algo vai muito mal no reino da Coligação...

Luís Miguel Martins

 

terça-feira, 29 de abril de 2014

Curiosidades de mais uma Sessão da Assembleia Municipal de Portimão

Ontem ocorreu mais uma Sessão da Assembleia Municipal de Portimão, que terá continuação no próximo dia 08 de Maio pelas 21:30, e julgo que importa reter alguns aspectos:
 
a)      Foi ontem admitido pelo executivo municipal que sem PAEL não existe plano B;

 
b)      A alternativa FAM ( Fundo Apoio Municipal )  é algo que não devemos ter muitas esperanças, pois se e se ajudar, será meramente residual;

 
c)       Foi ontem igualmente solicitado pelo executivo municipal auxilio á oposição e a todos os autarcas, para a aprovação do PAEL;

 
d)      A já famosa auditoria de gestão, continua e continua e continua a ser ultimada;

 
 
e)      O Tribunal de Contas já remeteu um 3.º batalhão de questões ao Município que serão respondidas e o 2.º batalhão de perguntas e respostas  será, tal como prometido mas esquecido, tardiamente remetido a todos os autarcas.
 
f)       Foi eleito um autarca de Freguesia para integrar o Conselho Cinegético e de Conservação da Fauna Municipal de Portimão, onde foi avançado o nome de um autarca Social Democrata ( obviamente acordado entre os autarcas coligados ), que em 16 votos possíveis ( PS e PSD ) recolheu somente 10.
Caso para pensar…
Ao que parece não sou o único a não alinhar com esta coligação, ainda que admita tenha votado favoravelmente o nome avançado, pois tratasse acima de tudo de um Homem capaz e competente. Ao qual desde já, enceto felicitações e votos de bom trabalho pela eleição.
Mas 6 a falhar é caso para dizer. Ups… Algo vai mal no reino da Coligação...
 
g)      A casa estava bem composta, mas longe, muito longe de estar cheia.

segunda-feira, 28 de abril de 2014

Autarca questiona


Tendo tomado conhecimento, mediante entrevista ao jornal “ Sul Informação “ por parte da Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Portimão, que o Município de Portimão tinha sido sujeito a uma terceira bateria de questões colocadas pelo Tribunal de Contas, no que ao PAEL diz respeito.
Tendo até à presente data, sido unicamente disponibilizado aos autarcas cópia do primeiro batalhão de perguntas e respostas.
Solicita-se à Exma. Sra. Presidente de Câmara, cópia das perguntas e respostas no que concerne a segunda bateria de questões e cópia desta última bateria de questões, que somente tivemos conhecimento pelos meios de comunicação.
Cópia fiel e integral do requerimento

LUIS MIGUEL MARTINS

 Membro Ass. Municipal


                                                                                   Exma. Sra. Presidente da Câmara

                                                                                  Municipal de Portimão

                                                                                   Dra. Isilda Gomes


ASSUNTO: Questões colocadas pelo Tribunal de Contas - PAEL

 
Exma. Senhora Presidente,

Luís Miguel Martins, membro da Assembleia Municipal pelo Partido Social Democrata, vem  pela presente, mui respeitosamente, porque tem legitimidade, requerer que V. Exc. se digne disponibilizar  cópia do segundo  grupo de questões colocadas pelo Tribunal de Contas e respectivas respostas no que ao PAEL concerne, bem como cópia da terceira bateria de questões colocadas pelo Douto Tribunal.


Espera e Aguarda deferimento

Luís Miguel Martins

quarta-feira, 23 de abril de 2014

Dúvidas levam autarca a questionar IV




 A morosidade incompreensível do PAEL de Portimão, tem levantado uma dúvida insanável a este V/autarca.
 
A deliberação e respectiva aprovação do PAEL em sede de Assembleia Municipal, acarretou igualmente a aprovação dos respectivos mútuos, e os inerentes contratos.

Acresce, que as condições dos mútuo bancários estavam sujeitas a termo, isto é a um certo e determinado tempo, pelo que a excessiva morosidade da aprovação do PAEL, levam  este V/autarca suscitar a dúvida se o termo terá sido ou não ultrapassado e não teremos nós hoje em dia novos contractos que não terão sido sujeitos ao crivo da Assembleia Municipal...
 

  
 
 
Cópia fiel e integral do requerimento


LUIS MIGUEL MARTINS
 Membro Ass. Municipal
                                                                                   Exma. Sra. Presidente da Câmara
                                                                                  Municipal de Portimão
                                                                                   Dra. Isilda Gomes

ASSUNTO: Alteração aos contratos de mútuo que integram o PAEL ?
Exma. Senhora Presidente,
Decorre do n.º 1 do art. 7.º da Lei n.º 43/2012, de 28 de Agosto que o PAEL é aprovado pela Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal.
Igualmente decorre do n.º 2 do artigo supra citado que “ A deliberação da Assembleia Municipal deve incluir a autorização expressa para contratação de um empréstimo de médio/longo prazo até ao limite máximo dos pagamentos em atraso, constantes da lista dos pagamentos que integram o referido plano”, onde obvia e necessariamente serão parte integrante todos os contratos de mútuo .
I

Termos em que desde já, requer o ora requerente, que V. Exc. se digne informar se os contratos de mútuo com as diversas entidades bancárias se mantêm os mesmos ou se foram alterados, uma vez que os mesmos estavam sujeitos a termo.
II
Caso tenham sido alterados, desde já igualmente se questiona porque não foram os mesmos, novamente, sujeitos ao crivo do órgão competente, Assembleia Municipal.
Espera e Aguarda deferimento
Luís Miguel Martins




 

 

Videovigilância ao tráfego automóvel inativa em Portimão…

Videovigilância inativa em Portimão…

Em 07/Abril solicitou o autarca Luís Miguel Martins esclarecimentos à Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Portimão, sobre o sistema de videovigilância para o tráfego automóvel que no ano de 201
1/12 custou centenas de milhares de euros ao cofres do município de Portimão.

A resposta finalmente chegou, conforme poderão constatar e menciona que:

“ … o referido sistema se encontra inativo por incumprimento contratual por parte do Município de Portimão.”.

Uma questão urge ser colocada:

Porque motivo até à presente data, os Novo Rumos não tentaram renegociar ou mesmo resolver o referido contrato ?



Email: luismiguelmartins.autarca.ptm@gmail.com 

Luís Miguel Martins

sexta-feira, 18 de abril de 2014

Dúvidas levam autarca a questionar III



Dúvidas relacionadas com a factura n.º 136 de 30.12.2011, da Portimão Urbis que no primeiro mapa do PAEL estava inscrita no quadro VI com um valor de 2.377.707,29 €, e posteriormente no PAEL renovado aparecer inscrita no quadro VII com o valor de 4.306.167,13 € .
 

  
 

Cópia fiel e integral do requerimento:

 

LUIS MIGUEL MARTINS

 Membro Ass. Municipal

 

                                                                                   Exma. Sra. Presidente da Câmara

                                                                                  Municipal de Portimão

                                                                                   Dra. Isilda Gomes

 

ASSUNTO: Factura n.º 136 de 30.12.2011, da Portimão Urbis

 

Exma. Senhora Presidente,

Luís Miguel Martins, membro da Assembleia Municipal pelo Partido Social Democrata, vem pela presente, mui respeitosamente, porque tem legitimidade, requerer que V. Exc. se digne explicar, o porquê da Factura  n.º 136 de 30.12.2011, da Portimão Urbis no primeiro mapa do PAEL estar inscrita no quadro VI com um valor de 2.377.707,29 €, e posteriormente no PAEL renovado aparecer inscrita no quadro VII com o valor de 4.306.167,13 € .

Perante a disparidade de valores desde já solicitada igualmente o ora requerente, cópia da referida factura e consulta ao processo que deu origem à mesma.

 

 

Espera e Aguarda deferimento

Luís Miguel Martins

 

 

quinta-feira, 17 de abril de 2014

Este país não é para gente séria ...

Este país não é para gente séria…

Tendo tomado conhecimento do projecto lei apresentado pelo Bloco de Esquerda, sobre a Exclusividade dos Deputados da Nação, não há muito aqui escrevi que este país não era para gente séria.

Este país não ...
é para gente séria, quando os Deputados da Nação actuam como Legisladores que são, fabricando Legislação inclinadíssima que protegem os escritórios, os bancos, e as grandes empresas e corporações, que paralela e simultaneamente trabalham em prol do interesse da Nação.

Hoje, com honrosas e poucas excepções de alguns ilustres Deputados, que tiveram a coragem de apresentar declarações de voto, tais como os deputados do PSD Conceição Ruão, Eduardo Teixeira, Manuela Tender, Graça Mota, Duarte Marques, Cristovão Norte e Mendes Bota, os outros todos só vieram corroborar que efectivamente este país não é para gente séria.

Não só não é para gente séria, como a própria casa da Democracia está podre.

Questiono, como trazer credibilidade à política se somos brindados com estas vergonhosas e lamentáveis deliberações.

Nestes termos, definitivamente, não me revejo nesta Assembleia da República, nestes deputados e respectivas bancadas, desprovidas de moralidade, onde mais uma vez o corporativismo, lobbys e interesses particulares subsistem ao interesse nacional.

Este país efectivamente não é para gente séria, como está podre…



Luís Miguel Martins

terça-feira, 15 de abril de 2014

O papel deste V/Membro da Assembleia Municipal…


Não é fácil determinar, ou melhor, tipificar o papel de um membro da Assembleia Municipal.
Durante 4 anos o papel deste V/Membro da Assembleia Municipal foi esclarecer, alertar e denunciar não só o buraco financeiro causado pela (IN)Gestão do Regime, bem como os procedimentos poucos claros.
Nos próximos 4 anos, o papel deste V/Membro da Assembleia Municipal, será precisamente o mesmo. Será o papel tipificado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, que legisla as competências da Assembleia Municipal e dos seus membros, pese embora, tenha cá para mim que muitos ainda a desconhecem.
Nesse sentido, este V/Membro da Assembleia Municipal, irá continuar a inquirir junto do Tribunal de Contas e procurar as respostas que continuam guardadas a 7 chaves, pois fui eleito pelos Portimonenses para exercer as M/Competências e não para fazer de conta…

 

Luís Miguel Martins

 

sexta-feira, 11 de abril de 2014

Confessionário de Portimão superou os 90.000 acessos



 
O Confessionário de Portimão superou os  90.000 acessos
 
Parece brincadeira, mas O Confessionário de Portimão, já está a caminho dos 100.000 acessos.
A todos aqueles que têm tido acesso ao Confessionário e que contribuíram para este feito, os meus mais sinceros agradecimentos.

 


Luís Miguel Martins

Documentos “ finalmente ” entregues… mas Consulta aos Processos ainda não !



Depois de requerer os documentos.
Depois de os mesmos não terem sido entregues dentro do prazo legalmente estabelecido.
Depois de ter que reclamar para a CADA ( Comissão Acesso aos Documentos Administrativos ).
Eis que…
Os documentos foram finalmente entregues.
Poderei dizer que, se numa factura encontrei um desfasamento de cerca de milhão e meio, outra de quase um milhão diz respeito a imagine-se, “ Juros de Mora ”.
Por ora, mais não digo, pois as facturas têm que ser cuidadosamente aferidas e os respectivos processos devidamente consultados, para depois proceder em conformidade.
A Reclamação contra a não entrega dos documentos foi imediatamente retirada, agora a Reclamação para ter acesso e consultar os processos continua.
É que se o Regime abre a janela, ainda não abriu a porta…

 

Luís Miguel Martins

terça-feira, 8 de abril de 2014

Autarca apresenta queixa à CADA ( Comissão Acesso Documentos Administrativos )




Luís Miguel Martins, autarca, membro da Assembleia Municipal de Portimão, pela bancada do Partido Social Democrata, intenta queixa à Comissão de Acesso Documentos Administrativos, peticionando a condenação do Município de Portimão, a facultar acesso aos Documentos e Processos peticionados, designadamente factura e processo da Parkalgar e 11 facturas da Portimão Urbis emitidas em 31.08.2012 no valor superior a 12 Milhões euros.
 

Luís Miguel Martins

segunda-feira, 7 de abril de 2014

Novos Rumos sonegam consulta a processo (factura n.º 563/2013 da Parkalgar )




Foi requerido em 21 de Março passado ( sexta-feira ) consulta do processo que originou a factura n.º 563/2013 da Parkalgar no valor de 955.070,83 €.

O prazo legal de resposta é de 10 ( dez ) dias úteis conforme decorre do n.º 3 do art. 61.º do Código do procedimento Administrativo.

Ultrapassado o prazo legal, 04 de Abril, o requerente e autarca, ainda não foi notificado de qualquer resposta, e mesmo depois de ter consultado os serviços da Assembleia Municipal, aferiu não existir nenhum resposta.

Passados 14 dias, estes Novos mas Velhos Rumos não se dignaram a responder,  nem a facultar a consulta do processo que originou a factura n.º 563/2013 da Parkalgar no valor de 955.070,83 €.

Termos me que, consciente das suas palavras, mas igualmente consciente dos seus Direitos como cidadão e autarca, Luís Miguel Martins, membro da Assembleia Municipal pela Bancada do Partido Social Democrata acusa estes Novos Rumos de não respeitarem a legalidade nem os Direitos Constitucionalmente Consagrados.

Novos Rumos, Velhos Hábitos…


Luís Miguel Martins

Novos Rumos sonegam documentos ( facturas Portimão Urbis )



Foi requerido em 21 de Março passado ( sexta-feira ) cópia de 11 ( onze ) facturas da Portimão Urbis, todas elas datadas de 31.08.2012, no valor total de 12.642.704,69 €, bem como a consulta dos processos que originaram as mesmas.
O prazo legal de resposta é de 10 ( dez ) dias úteis conforme decorre do n.º 3 do art. 61.º do Código do procedimento Administrativo.
Ultrapassado o prazo legal, 04 de Abril, o requerente e autarca, ainda não foi notificado de qualquer resposta, e mesmo depois de ter consultado os serviços da Assembleia Municipal, aferiu não existir nenhum resposta.
Passados 14 dias, estes Novos mas Velhos Rumos não se dignaram a responder, nem a disponibilizar a informação/documentação a que estão obrigados, conforme decorre do art. 25.º da Lei n.º 75/20134, de 12 de Dezembro.
Termos em que, consciente das suas palavras, mas igualmente consciente dos seus Direitos como cidadão e autarca, Luís Miguel Martins, membro da Assembleia Municipal pela Bancada do Partido Social Democrata acusa estes Novos Rumos de não respeitarem a legalidade nem os Direitos Constitucionalmente Consagrados.
Novos Rumos, Velhos Hábitos…
 

Luís Miguel Martins

Autarca pergunta sobre videovigilância automóvel em Portimão



Se a memória não atraiçoa o Administrador do Confessionário de Portimão, corria o ano de 2011/12 quando o regime vigente despendeu mais de 700 mil euros do erário público numas câmaras que ficariam instaladas em pontos estratégicos da cidade de Portimão, não para funcionar propriamente como videovigilância, mas antes para vigiar e controlar o tráfego automóvel, ainda que este V/autarca tenha na Assembleia Municipal demonstrado a desnecessidade de tal despesa.
As poucas câmaras visíveis, como a colocada no tabuleiro da designada “ Ponte Velha “ encontra-se num estado lastimável e aparentemente vedado ao abandono.
Nesses termos, os Portimonenses têm o direito de saber se as ditas Câmaras encontram-se a funcionar ou não, e se a resposta for negativa qual o motivo.


Email: luismiguelmartins.autarca.ptm@gmail.com
 
Cópia fiel e integral do requerimento:
 
 
LUIS MIGUEL MARTINS
 Membro Ass. Municipal
 
                                                                                   Exma. Sra. Presidente da Câmara
                                                                                  Municipal de Portimão
                                                                                   Dra. Isilda Gomes

ASSUNTO: Videovigilância automóvel em Portimão .
 
Exma. Senhora Presidente,
Luís Miguel Martins, membro da Assembleia Municipal pelo Partido Social Democrata, vem pela presente, mui respeitosamente, porque tem legitimidade, requerer que V. Exc. se digne informar se as Câmaras adquiridas e   instaladas em pontos estratégicos da cidade de Portimão, para vigiar e controlar o tráfego automóvel, se encontram em funcionamento e em caso negativo a sua motivação.
 
Espera e Aguarda deferimento
Luís Miguel Martins

 
 
 
 

quinta-feira, 3 de abril de 2014

Perguntas incómodas para um Regime acomodado…



Constituição de Assistente para quando ???
Desde sempre que o PSD oposição, e não o PSD coligação vem a alegar que Portimão não é somente um caso de Política mas igualmente um caso de Policia.
Nesses termos, é do conhecimento público que foi aberto procedimento criminal em Portimão, que constitui alguns autarcas do regime como arguidos, por crimes que a todos importam, designadamente ao Município de Portimão.
Desde logo, o Administrador do Confessionário de Portimão, e autarca, intentou moção a requerer a Constituição do Município de Portimão como Assistente no processo crime, com o intuito de participar, colaborar e acima de tudo defender os interesses do Município de Portimão.
Os autarcas do Regime, não permitiram que a moção fosse aprovada.
E assim se pergunta :
a)      Qual o receio ?
b)      Porque não se Constitui Assistente o Município de Portimão ?
Em termos genéricos, poder-se-á dizer que o assistente em processo penal desempenha um papel de colaborador particular do Ministério Público, nomeadamente no que se refere à investigação dos factos jurídicos com relevância criminal, com vista á condenação do(s) seu(s) autor(es), ou mesmo à sua absolvição.
O assistente pode intervir na fase de inquérito, e na de instrução (quando esta ocorre), oferecendo provas e requerendo as diligências que entenda por necessárias, bem como deduzir acusação e / ou interpor recurso das decisões que lhe sejam desfavoráveis.
Uma questão urge colocar:
Porque motivo não querem estes Novos Rumos constituir o Município de Portimão Assistente ?

 

Luís Miguel Martins