One city, two rules / Uma cidade, duas regras

One city, two rules

A city that wants to assert itself as a major center of tourism, has to be organized, disciplined, clean, treated urban facilities, but above all, treat all citizens equally.

The example of photography, is not necessarily a case of discrimination, but rather a case of disorganization that suffers in Portimão.

 

 

 

Uma cidade, duas regras
 

Uma cidade que se quer afirmar como um grande centro de Turismo, tem que ser organizada, disciplinada, limpa, com equipamentos urbanos tratados, mas acima de tudo, tratar todos os cidadãos de forma igual.

O exemplo da fotografia, não é necessariamente um caso de discriminação, mas antes um caso de desorganização que padece em Portimão.

 

 

 

Violentíssimo puxão de orelhas por parte do Tribunal de Contas

Tribunal de Contas, no seu Acórdão n.º 5 de 2015, proferido em 03 de Fevereiro de 2015, pela 1.º Secção, dá um violentíssimo puxão de orelhas ao Município de Portimão, indeferindo o Recurso e exigindo que se afiram as devidas responsabilidades.

 

 

Segundo o tribunal de Contas:

 

a) "desrespeitam manifestamente o sistema de normalização contabilística, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13.07, e, mui particularmente, a norma contabilística e de Relato Financeiro sobre o Rédito, a N.C.R.F.-20...";

 

b) "são passíveis de censura os pareceres emitidos por ROC, ao admitirem, sem reparo, a inclusão na rubrica “prestação de serviços” das verbas transferidas na sequência de contratos-programa celebrados entre a “Portimão Urbis, E.M.,S.A.”, e o Município de Portimão...";

 

c) "mal se compreende que o ROC, no âmbito de pareceres referentes aos Relatórios e Contas dos exercícios económicos reportados aos anos 2012, 2011 e 2012, tenha sustentado que “a contabilização dos contratos-programa celebrados entre a “Portimão Urbis, E.M.,S.A.” e o Município de ... ";

Confirme tudo no Link: http://www.tcontas.pt/pt/actos/acordaos/2015/1spl/ac005-2015-1spl.pdf