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sexta-feira, 23 de maio de 2014

Novos Velhos Rumos, continuam passados 22 dias a "ocultar" questões do Tribunal de Contas


Passados 22 dias, desde que a Sra. Presidente disse publicamente em plena Sessão da Assembleia Municipal que iria disponibilizar a referida informação, estes Novos Velhos Rumos continuam a ocultar aos autarcas as questões colocadas pelo Tribunal de Contas, aquando a segunda bateria, bem como as respectivas respostas.

 
Este V/autarca, requereu hoje mesmo, pela 3.º vez, acesso à documentação que legalmente tem direito a ter acesso e que já deveria ter sido disponibilizada.
Vergonhoso e lamentável.
Cópia fiel e integral do requerimento:


LUIS MIGUEL MARTINS

 Membro Ass. Municipal
 

                                                                                   Exma. Sra. Presidente da Câmara
                                                                                  Municipal de Portimão
                                                                                   Dra. Isilda Gomes

ASSUNTO: Questões colocadas pelo Tribunal de Contas - PAEL


Exma. Senhora Presidente,

Luís Miguel Martins, membro da Assembleia Municipal pelo Partido Social Democrata, vem pela presente, mui respeitosamente, porque tem legitimidade, requerer que V. Exc. se digne disponibilizar  cópia do segundo  grupo de questões colocadas pelo Tribunal de Contas e respectivas respostas no que ao PAEL concerne, bem como cópia da terceira bateria de questões colocadas pelo Douto Tribunal, nos termos e fundamentos seguintes:

 

  1. Na passada sessão da Assembleia Municipal de 28 de Abril de 2014, confrontada pelo ora requerente, V. Exc. admitiu estar em falta na distribuição das questões e respostas enviadas ao Tribunal de Contas, no que à segunda bateria de questões diz respeito,
  2.  Afirmando V. Exc. que iria disponibilizar as mesmas aos autarcas de imediato.
  3. Passados que estão 22 dias, desde a famigerada data,
  4. V. Exc. ainda não se dignou a disponibizar ao autarca ora requerente as questões e respostas supra elencadas.
  5. Termos em que,
  6. Desde já que se requer que V. Exc. se digne a disponibilizar de imediato as questões e respostas aos autarcas do Município de Portimão, honrando nesses termos a legalidade e sua palavra.


Espera e Aguarda deferimento

Luís Miguel Martins

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