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sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

O sector empresarial autárquico e o associativismo de iniciativa municipal em Portimão


Perante a incapacidade de contracção de mútuos e de continuação do endividamento bancário, o executivo camarário do Município de Portimão, virou-se para as empresas municipais e para o Associativismo como possibilidade única de continuo endividamento e assim financiar a politica do foguete e da festa.


O endividamento através do sector empresarial autárquico e do associativismo local de iniciativa municipal, além de fugir à chancela do órgão fiscalizador, Assembleia Municipal, permite a ultrapassagem do limite legalmente estipulado do endividamento bancário, quer a curto ou médio e longo prazo.


Nesses termos, verifica-se uma exagerada e descontrolada transferência de competências da Câmara Municipal para sector empresarial autárquico e para o associativismo local, tudo em nome do continuo endividamento e da politica do foguete e da festa.


Além do endividamento, o sector empresarial autárquico e do associativismo local de iniciativa municipal têm servido de centro de emprego aos “Boys” e “Girls” do regime socialista, que como piranhas, alimentam-se do erário público, com vencimentos e responsabilidades muito acima das suas competências.


Obviamente que a situação não é só ridícula como angustiante para o erário público que é suportado pelos nossos impostos, pois à excepção da EMARP, nenhuma empresa municipal nem nenhuma associação de iniciativa municipal têm fundamento de existir, podendo os seus préstimos ser prestados pela estrutura da própria Câmara Municipal e pelos seus quadros, conforme decorre da lei 159/99 e da Lei 169/99 e nesses termos alcançar-se os mesmos objectivos mas com mais Eficácia, Eficiência e Economia de meios.

Luís Miguel Martins

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