Passados 93 dias o regime vigente ainda não se dignou a disponibilizar a documentação peticionada, quando o devia ter feito ao fim de 10 dias, favorecendo uma política autista, absolutista e autoritária, que esconde dos Portimonenses e da Oposição a real e verdadeira situação do Município de Portimão.
Um Regime que não respeita os direitos dos requerentes, o Direito do Estatuto da Oposição, o Regime jurídico do Acesso aos Documentos Administrativos, que não respeita os princípios e ideais democratas é um regime DITADOR.
É caso para dizer é preciso ter vergonha na cara. Respeitem as pessoas.
Eis os documentos/informações peticionados e que o regime vigente tanto esconde. Porque será ?
1.º Contrato programa outorgado entre Município de Portimão e AQUA;
2.º Contrapartidas negociadas entre Município Portimão e o AQUA e o nível de execução das mesmas;
3.º Contrato programa outorgado entre Município de Portimão e Portimão Retail Parque;
4.º Contrapartidas negociadas entre Município Portimão e o Portimão Retail Parque e o nível de execução das mesmas;
5.º Contrato programa outorgado entre Município de Portimão e Retail Parque da V6;
6.º Contrapartidas negociadas entre Município Portimão e o Portimão Retail Parque da V6 e o nível de execução das mesmas
7.º Contrato programa outorgado entre Município de Portimão e a ParkAlgarve;
8.º Candidatura do Município Portimão ao Programa JESSICA em 2009, 2010 e 2011;
9.º Parecer Jurídico elaborado pelo Sr. Secretário de Estado segundo Sr. Presidente da Câmara ( Peticionado pela 8.º Vez – Sinceramente duvida-se da sua existência ).
Luís Miguel Martins
As contrapartidas estão visiveis, em troca da construção do retail e do aqua a autarquia teria de perseguir os seus opositores e matar o comércio no centro da cidade......bem acho que a missão está cumprida
ResponderEliminar