PSD apresenta proposta de isenção Taxas no Festival da Sardinha

No seguimento da proposta apresentada pelos Vereadores do Partido Social Democrata, Dr. José Dias e Dra. Olga Brito no ano passado, na Câmara Municipal de Portimão, requerendo que associações, colectividades públicas, não privadas, presentes ou que possam vir a estar presentes no Festival da Sardinha, fiquem isentas no pagamento do espaço que vierem a ocupar para a sua laboração, foi recusada/inviabilizada/indeferida pelo regime vigente. Os supra identificados Vereadores do Partido Social Democrata reiteram no presente ano nova proposta.

Amanhã em reunião de Câmara veremos se o regime vigente indefere a proposta de isenção de pagamento de taxas.

A saber:

“Proposta de DELIBERAÇÃO N.º 609/11:

01 – ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

ASSUNTO: PROPOSTA APRESENTADA PELOS SENHORES VEREADORES DO PSD, DR. JOSÉ DIAS E DRA. OLGA BRITO - FESTIVAL DA SARDINHA 2011 – ISENÇÃO DO PAGAMENTO ÀS ASSOCIAÇÕES E COLECTIVIDADES PÚBLICAS, NÃO PRIVADAS, DO CONCELHO PARA O TRIÉNIO 2011-2013.

Pelos Senhores Vereadores do PSD foi apresentada a seguinte proposta:

PROPOSTA

- Considerando que, no Município de Portimão, todos os munícipes deverão ser activos, participativos e críticos na construção dum município com horizonte comum – construção de um município relacional de uma cidade educadora;

- Considerando que, para a construção desta cidade educadora o verdadeiro associativismo é um dos seus pilares fundamentais;

- Considerando que, a Portimão Urbis, entidade organizadora e exploradora do Festival da Sardinha, pretende:

·         Pelo espaço alugado, a algumas associações, os valores de € 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta Euros) mais IVA,

·         Exclusividade no fornecimento de produtos – Sardinha, pão e bebidas.

- Considerando que, a Portimão Urbis apresenta resultados positivos de exploração nos últimos 3 anos;

- Considerando que, por força da Lei, os eventos – bailes de Verão, cada vez se tornam mais caros para a sua realização, pelas mesmas associações;

- Considerando que, os contratos/programa entre o Município e muitas das associações não estão a ser cumpridos pela Câmara Municipal;

- Considerando que, o verdadeiro associativismo vive e irá viver com dificuldades, de ordem económica e financeira e com recursos escassos, nos próximos anos.

Propomos:

Que no triénio 2011-2013 as associações, colectividades públicas, não privadas, presentes ou que possam vir a estar presentes neste evento, fiquem isentas no pagamento do espaço que vierem a ocupar para a sua laboração.

As mesmas entidades, quando assim o entenderem, sejam livres de comprar os produtos a utilizar e não ficarem dependentes do monopólio de um ou dois fornecedores.

Proposta de DELIBERAÇÃO N.º 609/11: A Câmara delibera …”

 

Luís Miguel Martins