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terça-feira, 3 de junho de 2014

O Reino da Hipocrisia…

Nos últimos dias, temos vindo a assistir a um verdadeiro atentado ao nosso Estado de Direito.
A uma ofensiva, nunca antes vista, às mais elementares regras de um Estado que se quer Democrata. Nomeadamente à Separação de Poderes, designadamente entre Poder Político e Poder Judicial.
Depois da divulgação do Acórdão do Palácio de Ratton, o Tribunal Constitucional, Poder Judicial e órgão autónomo e independente por imperativo Constitucional, tem sido vitima das mais injustas e violentas investidas verbais e apreciações triviais.
O mais engraçado, é que o Tribunal Constitucional, limitou-se a aplicar a Lei, a Legislação que a própria Assembleia da República produz às carradas, perdoem-me a expressão.
O mais engraçado ainda, é que assistimos a Políticos, ex-Políticos, Comentadores, Jornalistas, Economistas, Autarcas, Pessoas com Responsabilidades Sociais e outros a colocarem em causa um Acórdão de um Órgão Soberano que se limitou a aplicar a Legislação Vigente. Repito, limitou-se a aplicar a Lei que a Assembleia da República produziu…
Admito, que um outro entendimento possa ter uma ou outra interpretação, mas depois de cuidadosamente ler o Acórdão em causa, igualmente admito que o próprio Tribunal Constitucional foi benévolo…
E no meio disto tudo, se me permitem, questiono:
Alguém ouviu um único Político, ex-Político, Comentador, Jornalista, Economista, Autarca, Pessoa com Responsabilidade Social outro a criticar a Legislação produzida pela Assembleia da República e seus pares ?
Alguém ouviu um único comentário de um Político, ex-Político, Comentador, Jornalista, Economista, Autarca, Pessoa com Responsabilidade Social outro sobre um qualquer Acórdão de um qualquer Tribunal da Relação que determinou prescrita um ou vários crimes contra determinados Banqueiros que delapidaram o Estado Português em milhões de milhões de euros ?
Alguém ouviu um único comentário de um Político, ex-Político, Comentador, Jornalista, Economista, Autarca, Pessoa com Responsabilidade Social outro sobre um qualquer Acórdão de um qualquer Tribunal Administrativo e Fiscal que determinou prescrita uma qualquer dívida de milhões à Fazenda Pública ?
Meus senhores, minhas senhoras, deixemo-nos de lamentos a hipocrisia tem limites.

Luís Miguel Martins

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