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quinta-feira, 1 de setembro de 2011

107 dias passados e o Regime ainda NÃO entregou Documentos solicitados

Ilustres amigo(a)s,
Passaram-se 107 dias e o regime vigente em Portimão ainda não se dignou disponibilizar a documentação e informação peticionada, quando o devia ter feito ao fim de 10 dias, favorecendo uma política autista, absolutista, autoritária e repressiva, que esconde dos Portimonenses e da Oposição a real e verdadeira situação do Município de Portimão e seus contratos programa.
Um Regime que não respeita os direitos dos requerentes, o Direito do Estatuto da Oposição, o Regime jurídico do Acesso aos Documentos Administrativos, que não respeita os princípios e ideais democratas é um regime DITADOR.
Um Regime que não respeita a Lei e o Direito.
Um Regime que não respeita nem considera o Estado de Direito Democrático.
Um Regime que não consegue coabitar com a transparência.
 É um Regime que não pode nem lhe é digno sobreviver…
Luís Miguel Martins

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