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segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Regime mais uma vez não cumpre os prazos legais




No passado dia  20 de Janeiro de 2015, este vosso Autarca intentou dois  requerimentos à Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Portimão, a saber:

a) Se os contratos programa ou contratos de delegação de competência celebrados entre o Município e as juntas, estão a ser rigorosamente cumpridos ?

b) Se os contratos inter administrativos de 2014 e 2015, outorgados entre o Município e as Juntas, foram celebrados e aprovados, e em que termos ?

 
O prazo legal de resposta, terminou no passado dia 03 de Fevereiro.
Hoje é dia 09 de Fevereiro e a Sra, Presidente conti
O prazo legal de resposta, terminou no passado dia 03 de Fevereiro.
Hoje é dia 09 de Fevereiro e a Sra, Presidente continua sem respond
O prazo legal para a resposta acabou no passado dia 03 de Fevereiro, isto porque a Lei estabelece um prazo máximo de 10 dias úteis para a informação/documentação solicitada seja disponibilizada ao requerente.

Hoje, dia 09 de Fevereiro a resposta ainda não chegou ao requerente.
Depois do Regime, se ter disponibilizado a dar toda a informação/documentação solicitada, até mesmo por telefone. Só posso supor que o telemóvel do Regime está sem saldo …

 

Luís Miguel Martins

 

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