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terça-feira, 20 de abril de 2010

A (In)Gestão das Empresas Municipais:



O Município de Portimão, através de medidas levadas a cabo pelo executivo de maioria Socialista abraçou o modelo do surgimento das designadas Empresas Municipais, para fomentar o emprego aos Boys Socialista e remanescentes adeptos do regime vigente, incrementar a desorçamentação e beneficiar de um regime de Direito Privado, que de certa forma permite fugir às regras mais claras, transparentes e exigentes dos procedimentos concursais afectos ao Direito público.

Nesses termos, verificamos uma duplicação de recursos humanos, meios, equipamentos e despesa, indiscutivelmente vinculados a uma outra duplicação de atribuições e competências, na medida em que as empresas municipais criadas sob o regime vigente, mais não foram do que uma mera duplicação das atribuições do Município de Portimão e das competências dos seus órgãos. Pois tratou-se apenas de abrir empresas com objectos sociais iguaizinhos aos já existentes no Município de Portimão, sem ter o cuidado de encerrar gabinetes, secções, divisões ou departamentos à estrutura administrativa já existente
.
Não houve esse cuidado, não se verificou essa atenção, não se aferiu esse rigor na gestão dos dinheiros públicos dos Portimonenses.
Dirão alguns…Óbvio…era preciso empregar todos os Boys e gerir o dinheiro público às escondidas da comunidade Portimonense….Direi eu…Nem mais.

Em poucos anos, a gestão económico-financeira do tecido empresarial administrativo, foi simplesmente “horribilis”, sem detrimento de se congratular a realização de um ou outro determinado evento.

Começou-se por criar um buraco financeiro na ordem dos Milhões de euros. Os eventos levados a cabo pelas empresas municipais, algumas delas de existência invisível, criaram um rombo financeiro às contas do Município, pois os Milhões de euros de dividas contraídas pelas mesmas empresas Municipais, ainda que independentes, ainda que sejam pessoas colectivas de Direito Privado, têm todas elas um factor em comum.

O passivo é sempre, mas sempre assumido por todos nós. Isto é, o passivo é sempre assumido pelo Município que as criou, ou melhor, pelo Município de Portimão.

Obviamente, que encontrando-se as contas do Município de Portimão em situação calamitosa, não foi possível por parte do Município de Portimão cobrir o défice criado pelas respectivas empresas e respectivos Boys.

Não bastava o dispêndio exagerado, descontrolado e por vezes inútil, afere-se hoje em dia que os Boys Socialista colocados à frente das empresas Municipais de Portimão, têm tido algumas medidas de gestão no mínimo estranhas, desconformes com uma gestão ambiciosa, séria e rigorosa, isto para não lhes designar de dolosa.

Os Boys Socialistas, a quem sem se aferir aptidões, capacidades, habilitações e “mãozinhas”, mas somente vassalagem política, tinham um crédito de cerca de 10 Milhões de euros que foi adiado sine die, isto é para data incerta e por tempo indeterminado com a simples outorga de uma nota de crédito.
Como é possível, que esses Boys ignorem um crédito de cerca de 10 Milhões de euros, 2 Milhões de contos, quando têm eles por sua vez uma lista infinita de credores que todos os dias batem às portas das empresas Municipais e não há dinheiro para lhes pagar?
Como é possível tal gestão danosa e dolosa às contas das próprias empresas que foram designados administradores.? Como é possível que se feche os olhos a um crédito de cerca de 10 Milhões de euros ?Ah… Só se a entidade devedora sobre qual recai o crédito for o próprio Município de Portimão.

Não obstante essa última questão, e o crédito que detinham sob o Sasha do Sr. Luís Evaristo de cerca de 750 Mil euros, não vai ser pago ? Foi igualmente esquecido ? Ou consideram justo que uma divida de cerca de 750 Mil euros seja paga com a entrega do remanescente período de tempo da concessão balnear e do nome “Sasha”.
Mas será o nome “Sasha” que por sua vez vai pagar os vencimentos dos funcionários? Vai pagar por sua vez os credores das empresas e do Município de Portimão?

Por isso meus amigos é que os “Boys” colocados à frente das Empresas Municipais, na medida em que não se preocuparam devidamente com a gestão das mesmas, causaram a todos os Portimonenses uma bela “In”Gestão.


Luís Miguel Martins

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