Luis Miguel Martins: Intervenção

Ao longo dos últimos anos, o Município de Portimão seguiu uma política orçamental ambicioso, mas imprudente.

Politica essa que conduziu o Município de Portimão e o seu sector empresarial local a uma situação de endividamento excessivo e sufocante.

Politica essa que não permite que o Município de Portimão honre seus compromissos financeiros e nesses termos promove manifestação à frente do Edifício Passos do Concelho de credores, sejam eles professores, ou de cidadãos assustados, sejam eles encarregados de educação.

As finanças do Município de Portimão revelaram um grave problema de indisciplina orçamental motivada pelos sucessivos orçamentos irrealistas e dispares para com o duro mas real cenário económico. Os saldos provisionais previstos pelo executivo nunca foram os realmente observados.

Os encargos verificados em muito superaram as receitas orçamentadas.

Enfim os consecutivos orçamentos padeceram sempre de enormes fragilidades e de muita ambição, diria melhor de muita ilusão.

Ao invés do que se menciona “ o ponto chave do desequilíbrio conjuntural não se registou com a redução da receita tributária, mas antes conforme o ROC e o próprio Plano de Saneamento Financeiro alegam, o ponto chave do desequilíbrio conjuntural foram os sucessivos orçamentos apresentados por este executivo e aprovados pelos votos socialistas, maioria absoluta no presente órgão deliberativo.

Os sucessivos orçamentos cegamente aprovados e cujas receitas ficaram sempre aquém das expectativas iniciais, foram o ponto chave que originou a acumulação sucessiva de défices expressivos, ano após ano, deliberação após deliberação.

A elaboração e aprovação de orçamentos com receitas exageradas, empoladas e fictícias, na ânsia de apresentarem orçamentos equilibrados é que foi o ponto chave do verdadeiro desequilíbrio em que as finanças do Município de Portimão se encontram.

Termos em que,

Face aos dados actualmente disponíveis, as dificuldades de concretização da receita manter-se-ão sempre, enquanto esta assembleia continuar a aprovar orçamentos irrealistas.

Mas perdoem-me se aqui não venho discutir com a devida profundidade :

a)     O empréstimo de longo prazo de cerca de 95 Milhões euros – até porque desconhece a oposição os termos em que os mútuos serão celebrados e as suas condições;

b)    A venda de 49% do Capital Social da EMARP por 53 Milhões – até porque desconhece a oposição qualquer estudo que credibilize esse valor;

c)     A geração de uma receita de 52 Milhões com a criação do Fundo de Investimento Imobiliário – até porque desconhece a oposição, quais os imóveis que alegadamente serão inscritos no referido fundo;

d)    Bem como não acredita a oposição na concretização das outras medidas propostas a não ser a subidas das taxas e dos impostos locais.

Venho aqui sim, discutir a inoperância, a cegueira e a surdez deste executivo para com as chamadas de atenção não só da oposição, como de toda uma comunidade, que alertou e manifestou-se contra o anterior Projecto de Saneamento Financeiro e a sua morosidade.

É indiscutível que Portimão precisa urgentemente de um projecto de Saneamento, quer seja este ou outro.

Precisa o Município de Portimão, o seu sector empresarial, precisam os fornecedores locais, distritais e nacionais, precisam os bancos e todas as instituições financeiras que são credoras do Município de Portimão, mas acima de tudo precisa esta cidade, seus habitantes, seu comércio e serviços e o seu turismo.

V. Exc(s), com vossa teimosia, ignoraram não só os alertas provindos da oposição, da comunidade Portimonense, mas pior, não souberam ler os sintomas de que padece a Cidade de Portimão e as suas gentes, optando antes por fechar os olhos e tapar os ouvidos, contribuindo para a extrema  morosidade deste processo e para o incrementar das sérias dificuldades que se fazem sentir na nossa comunidade.

Por mim, e pela minha bancada, discordamos deste plano,

V. Exc.(s) certamente votarão favoravelmente.

Sinceramente espero que seja encontrado uma solução… pelos causadores desta tragédia grega, mas outra que não esta.

Luís Miguel Martins