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quarta-feira, 19 de novembro de 2014

28 Novembro – Nova Sessão Extraordinária A. Municipal




A Bancada da coligação Servir Portimão, do Bloco de Esquerda e Luís Miguel Martins do Partido Social Democrata,  convocaram nova Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Portimão ao abrigo do disposto nos artigos 28.º n.º 4 da Lei 75/2013, de 12 de Setembro e artigo 30.º n.º 3 do Regimento da Assembleia Municipal, para 28 de Novembro, pelas 21:30 nos Paços do Município, Salão Nobre da Câmara Municipal de Portimão.
Ordem de Trabalhos:
1.       Período de Intervenção dos Cidadãos;
2.       Revogação do Regulamento Taxa Municipal Protecção Civil;
3.       Recomendação à Câmara que proceda à devolução imediata dos valores recebidos a título da Taxa Municipal Protecção Civil;
4.       Recomendação à Câmara que suspenda a liquidação e cobrança da Taxa Municipal Protecção Civil, procedendo à sua devolução dos sujeitos que eventualmente já tenham pago.

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