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terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

O mistério do desaparecimento do "Parecer Jurídico"


O misterioso “Parecer Jurídico”.

Aquando a discussão do orçamento do Município de Portimão de 2010, isto é em finais de 2009, os Socialistas avançaram com isenções excepções do IMT que os membros da Assembleia Municipal do Partido Social Democrata, até concordavam, mas existiam reservas no que concerne á legalidade de tal, tendo posteriormente intentado declaração de voto.
Da parte dos Socialistas o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portimão para acalmar e tranquilizar as suas hostes disse em Sessão da Assembleia Municipal que e passo a citar “…aliás existe também um PARACER JURIDICO na Câmara, que poderá ser facultado a quem muito bem entender desde que o solicite como não poderia deixar de ser.”.
Desde o inicio de 2010 que o membro do partido Social Democrata da Assembleia Municipal Dr. Carlos Bicheiro já requereu por 5 vezes cópia do referido parecer jurídico ao Exmo. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portimão e tendo inclusivamente a Comissão Política do partido Social Democrata requerido por uma oportunidade cópia do referido parecer.
Vamos em Fevereiro de 2011 e até á presente data o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portimão, não se dignou exibir o referido parecer jurídico.
Sabemos e conhecemos os nossos direitos. Desde Fevereiro de 2010 que poderíamos já ter intentado (outra/mais uma) acção contenciosa contra a sonegação ilegal de documentação, mas temos estado calmamente a aguardar pela entrega do mesmo. Não queremos, nem nos passa pela cabeça que o referido parecer jurídico, invocado pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portimão NÃO EXISTA.
Pois nesses termos a situação é substancialmente mais gravosa.

E assim vai a democracia em Portimão, com o executivo Socialista a sonegar ilegalmente documentação á oposição. Pois como dizia o poeta, não basta frequentar-se a missa todos os dias para se ser acólito.

Luís Miguel Martins

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