Factoring: O ensaio

A maior fatia, da divida to Município de Portimão encontra-se substanciada no já famoso “ factoring “, que muitos falam, mas poucos efectivamente o conhecem.

O “ Factoring “ ao fim ao cabo é um instrumento que permite às empresas efectuar uma gestão adequada da sua carteira de clientes, possibilitando o acesso a uma linha de financiamento, tendo como base, a cedência dos créditos a receber sobre Clientes a uma empresa especializada - o Factor, permitindo às empresas financiar esses mesmos créditos de forma a melhorar a sua gestão de tesouraria ao mesmo tempo que beneficia de um serviço de gestão e acompanhamento das suas cobranças e de uma garantia para o risco de não pagamento.

Na gestão da sua carteira de clientes, o Factoring proporciona-lhe o acesso a informação e mecanismos de cobertura de risco, oferecendo uma solução flexível de financiamento adaptada às necessidades das empresas.

 

Mas como funciona, a operação ( atendendo ao quadro/imagem ) :

A sua empresa (Fornecedor) assina um contrato com uma empresa de Factoring (Factor).

1. O cliente faz uma encomenda.

2. O Fornecedor envia ao Factor, um pedido de análise do cliente, após essa análise o Factor aprova um limite de crédito para cobertura de risco de insolvência do seu cliente. O cliente é normalmente notificado, pelo Fornecedor e pelo Factor, de que deverá liquidar todas as suas facturas directamente ao Factor..

3. É entregue a mercadoria/produto ou efectuado o serviço contratado.

4. É emitida a factura ao cliente.

5. Os créditos (facturas) emitidos sobre o cliente, são enviados ao Factor (cedência dos créditos).

6. O Factor financia ( financiava )  normalmente até 90% do valor das facturas recebidas (IVA incluído), no prazo máximo de 48 horas. O remanescente (retenção) é usado como um fundo de garantia, para eventuais deduções às facturas.

7. O Factor efectua todo o serviço de acompanhamento das cobranças até receber o pagamento do cliente.

 

Aferido o “ Factoring “ e a operação em causa, à luz da Legislação vigente poder-se-á alegar que a mesma funcionava como um mútuo encapuçado ao Município de Portimão, atendendo os juros assumidos e designadamente os juros moratórios envolvidos, permitido ao mesmo ultrapassar os limites legais do endividamento público, legalmente estipulados.

 

 

 

 

Perante isto, três questões urgem ser colocadas :
 

1.       Quem em nome do Município de Portimão autorizou a assunção das responsabilidades decorrentes das operações de “ Factoring “ ?

 

2.       Onde estão as deliberações\despachos a autorizar as referidas operações ?

 

3.       Terá o Município de Portimão ( Presidente de Câmara ou Câmara Municipal ) autorizado as mesmas, ou foram contratualizadas à revelia ?

 

 

Perante factos não existem argumentos.
 

Portimão e os Portimonenses merecem saber a verdade e responsabilizar quem de direito.
 

Auditorias até á data nem vê-las e nesse sentido como autarca o ora signatário irá peticionar á Exma. Sra. Presidente da Câmara cópia das deliberações que autorizaram que em nome do Município de Portimão ouem em  nome da Portimão Urbis autorizaram a assunção de qualquer operação de “ factoring “.

 

Luís Miguel Martins