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domingo, 20 de março de 2011

Um efectivo e operante Tribunal de Contas precisa-se


Portugal atravessa efectivamente uma crise gravíssima e de consequências incalculáveis.


Uma crise provocada não só pela difícil conjuntura internacional, se bem que não a podemos ignorar, mas provocada essencialmente pelo descontrolado despesismo que o Estado Português tem sido sujeito nos últimos 37 anos, mas designadamente nos últimos 13 a 15 anos.


Nesses termos o país e os Portugueses têm confiado no Tribunal de Contas, como instituição idónea e independente, dotada de meios e recursos para fiscalizar a-priori, concomitantemente e a-posteriori as contas de todas as entidades que beneficiam do Orçamento de Estado.


É bom que tenhamos conhecimento que o Tribunal de Contas conta somente com 20 ( vinte ) Juízes que se encontram divididos em 3 secções.


Termos em que, perante a clara insuficiência de meios humanos Portugal, através do Tribunal de Contas não tem capacidade para fiscalizar os 13.740 organismos que recebem dinheiro do Estado. A realidade é que cerca de 90% desses organismos escapam ao controlo do Tribunal de Contas .


No decurso do ano de 2009, segundo os dados disponibilizados, o Tribunal de Contas apenas recebeu informação sobre as despesas de 1724 entidades e só teve capacidade para verificar 418.


Sem um Tribunal de Contas dotado de meios técnicos e recursos humanos suficientes para um real e efectivo controlo do dispêndio dos “nossos” dinheiros públicos, o Estado Português estará sempre vedado ao descontrolo económico-financeiro, ao abuso, à gestão negligente e por vezes dolosa, ao abuso, furto e à pilhagem.


Um efectivo Tribunal de Contas precisa-se...

Luís Miguel Martins

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