Lápis “azul” persiste em Portimão

Regime Socialista em Portimão, um regime que não convive bem com ideais democratas, nem com os direitos da oposição.

Em 19 de Maio de 2011, Luís Miguel Martins, na qualidade de autarca eleito pelos e para os Portimonenses, no exercício das suas competências legalmente estipuladas, peticionou documentação e informação ao abrigo do Direito à Informação e do Direito à Oposição Constitucionalmente Consagrados.

Passados 57 dias o regime vigente não se dignou a disponibilizar a documentação peticionada, quando o devia ter feito ao fim de 10 dias, favorecendo uma política autista, absolutista e autoritária, que esconde dos Portimonenses e da Oposição a real e verdadeira situação do Município de Portimão.

Eis os documentos/informações peticionados e que o regime vigente tanto esconde. Porque será ?

1.º Contrato programa outorgado entre Município de Portimão e AQUA;
2.º Contrapartidas negociadas entre Município Portimão e o AQUA e o nível de execução das mesmas;
3.º Contrato programa outorgado entre Município de Portimão e Portimão Retail Parque;
4.º Contrapartidas negociadas entre Município Portimão e o Portimão Retail Parque e o nível de execução das mesmas;
5.º Contrato programa outorgado entre Município de Portimão e Retail Parque da V6;
6.º Contrapartidas negociadas entre Município Portimão e o Portimão Retail Parque da V6 e o nível de execução das mesmas
7.º Contrato programa outorgado entre Município de Portimão e a ParkAlgarve;
8.º Candidatura do Município Portimão ao Programa JESSICA em 2009, 2010 e 2011;
9.º Parecer Jurídico elaborado pelo Sr. Secretário de Estado segundo Sr. Presidente da Câmara ( Peticionado pela 8.º Vez – Sinceramente duvida-se da sua existência )

Luís Miguel Martins