Portimão Urbis e a duplicação da despesa/estrutura/pessoal/burocracia

Após aferir os domínios de intervenção da Portimão Urbis, E.M, apercebemo-nos que esta empresa não é mais do que um outro Município se atendermos às competências que lhe foram delegadas pela Câmara Municipal de Portimão.

Ou seja, a Câmara Municipal de Portimão cria uma empresa municipal para lhe suceder nas suas competências, mas ao invés de redesenhar o organigrama do Município de Portimão, assistimos a uma duplicação de competências, divisões e departamentos, funcionários, despesas e burocracia. Para quem tem andado mais distraído, aqui fica a lista dos domínios de internação do Município de Portimão, perdão, da Portimão Urbis E.M. .

DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO: a) Gestão do Grupo Empresarial • Gestão das participações sociais detidas pelo município de Portimão. • Criação e desenvolvimento de sistemas de informação e de reporte e controlo financeiro. • Implementação da estratégia empresarial municipal. • Centralização das prestações de serviços acessórias ao grupo empresarial municipal. Planeamento Estratégico da Acção de Reabilitação e Regeneração Urbana • Criação de Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal para o processo de revisão do PDM e subsequente execução. • Elaboração de Masterplans para a orientação da revisão do PDM. • Promoção de atomicidade no mercado imobiliário. • Promoção de fluidez no mercado imobiliário. • Eliminação de barreiras à entrada e eliminação de custos de contexto. • Desenvolvimento de política de solos de execução do PDM. • Centralização da execução da política de habitação social. • Centralização dos fundos públicos de apoio à reabilitação e regeneração urbana. • Desenvolvimento de acções tendo em vista a recepção dos futuros serviços descentralizados da Administração Central.

Optimização da Gestão do Património Imobiliário Municipal • Melhoria da Eficiência da Gestão do Património Imobiliário Municipal. • Disponibilizar soluções adequadas no que respeita à gestão dos activos imobiliários. • Promover as acções necessárias à valorização do património imobiliário. • Implementar uma politica de financiamento sem recurso significativo a fundos adicionais. • Melhorar o sistema de controlo dos riscos. • Promover as condições necessárias à valorização do património imobiliário municipal. • Dinamizar o desenvolvimento das acções necessárias à valorização do património imobiliário. Função Reguladora e Correctora do Mercado Imobiliário • Realização de um Observatório de Preços Fundiários e Imobiliários. • Criação de um Inventário Imobiliário. • Constituição de uma Bolsa Fundiária. • Desenvolvimento de estudos que permitam a correcção dos critérios de tributação em sede de IMI nas áreas abrangidas;

Fornecimento de Utilidades de Suporte Urbanístico visando a elevação dos níveis de Bem-Estar dos Cidadãos • Angariação dos meios financeiros necessários à renovação urbana dos espaços públicos. • Desenvolvimento de um programa de apoio à reabilitação privada. • Desenvolvimento de modelos de subsidiação selectiva em benefício dos cidadãos mais desfavorecidos. • Desenvolvimento optimizado de soluções de infra-estruturação e de prestação de serviços de interesse geral. • Optimização das oportunidades decorrentes do aumento das competências cometidas à Administração Local. Optimização dos recursos financeiros públicos e aumento da eficiência na decisão administrativa autárquica

Ao nível dos Impostos: • Criação de um modelo espacial de investimento público autárquico; • Definição de um modelo de informação e legitimação dos investimentos e acções fundiárias; Ao nível das Taxas: • Desenvolvimento de um novo regulamento de taxas municipais; • Definição de um modelo de informação e legitimação dos investimentos e acções fundiárias; • Adaptação da estrutura de taxas e tarifas às novas orientações comunitárias; • Desenvolvimento de métodos de contabilidade analítica; • Desenvolvimento de um sistema tributário.

Garantia de Equidade e de Justiça na Definição das Opções de Planeamento Urbanístico e de Reabilitação Urbana • Administração do Sistema de Perequação Fundiária.

Luís Miguel Martins